Projeto de Plano Orçamental já enviado à Comissão Europeia

O Governo remeteu à Comissão Europeia o Projeto de Plano Orçamental para 2020. O documento enviado na terça-feira “assenta num cenário de continuidade das políticas atuais, sem qualquer nova orientação política para 2020”, revela o Executivo de António Costa, sublinhando que este documento “não corresponde a uma proposta de Orçamento do Estado para 2020”.

Em comunicado divulgado ontem, o Governo esclarece que o projeto submetido à Comissão Europeia “mantém a projeção de 1,9% para o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, tal como consta do Programa de Estabilidade 2019-2023”.

Crescimento, investimento público e contas certas

Com base neste cenário macroeconómico, para 2020 o executivo socialista “prevê uma ligeira aceleração do crescimento do PIB para 2%”, sendo que esta previsão pressupõe que se confirmem “as previsões de instituições internacionais, como o FMI”, que apontam para “uma recuperação do crescimento económico na área do euro”, o que “deverá refletir-se numa aceleração da procura externa e, portanto, do crescimento das exportações”.

A resiliência que a economia nacional tem revelado face “à desaceleração da área do euro” deverá, segundo o Governo, permitir que o país possa “beneficiar de uma melhoria na conjuntura internacional”. Por seu lado, “a aceleração do crescimento do investimento público (9,7% em 2019 para 16,2% em 2020) deverá ainda contribuir positivamente para o aumento do ritmo de crescimento da economia”, refere o comunicado.

Em termos de contas públicas, o Projeto de Plano Orçamental, que já “incorpora a nova base de contas nacionais” do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), prevê, para 2020, “uma evolução das contas públicas consonante com a previsão de crescimento económico”, ou seja, na ordem de 2 pontos percentuais.

O documento prevê, ainda, que no próximo ano haja “uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB”, sendo que, a despesa pública deverá evoluir “de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina”.

No comunicado, o Governo salienta algumas das medidas implementadas durante a legislatura, nomeadamente, o “descongelamento das carreiras da Administração Pública, os projetos de investimento público”, bem como, “o crescimento das prestações sociais decorrente do reforço da prestação social para a inclusão, do subsídio de parentalidade e do abono de família”.

O Governo adianta, ainda, que “a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020” irá ser apresentada, oportunamente, “à Assembleia da República, dentro do prazo de 90 dias a contar da data da sua tomada de posse”, concluiu o comunicado.