Programa de Governo discutido a 2 e 3 de dezembro

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues propusera as datas de 1 e 2 de dezembro, um agendamento aprovado pelos líderes parlamentares, embora assumindo um caráter provisório em função da tomada de posse do novo Executivo liderado por António Costa, entretanto marcada para amanhã, pelas 16 horas.

Como a discussão sobre o programa do novo Governo é tema prioritário, ressalvou a secretária da Mesa da Assembleia da República, no final da conferência de líderes, houve agendamentos no plenário da próxima semana que transitaram para a semana seguinte, mantendo-se todavia a agenda desta semana.

Entre os vários projetos que serão objeto de discussão e que estão agendados para amanhã, quinta-feira, destaque para a contribuição extraordinária de solidariedade, a sobretaxa de IRS ou ainda os salários da Administração Pública.

Para a sessão plenária de sexta-feira o debate será em torno dos diplomas sobre o fim dos exames e provas do primeiro ciclo do ensino básico e sobre um conjunto de textos que propõem a reversão das subconcessões das empresas de transportes públicos de Lisboa e do Porto.

Idália Serrão anunciou ainda que a conferência de líderes aprovou um documento com a competência das comissões parlamentares, um texto que, como salientou, será publicado em Diário da República, e que dá o “aval à criação de duas subcomissões parlamentares” integradas na primeira comissão, “uma de ética e outra de igualdade”.