Programa de Arrendamento Acessível já arrancou

O Programa Arrendamento Acessível (PAA) entrou ontem, dia 1 de julho, em vigor. O programa visa alargar a oferta de habitação para arrendamentos abaixo dos preços do mercado e compatíveis com os rendimentos das famílias.

Até às 17 horas do primeiro dia, “houve 3662 visitas à plataforma do arrendamento acessível, 705 registos, 191 candidaturas e conta já com oito alojamentos registados”, revela o comunicado da Secretaria de Estado da Habitação.

O novo programa pretende, ainda, “aumentar o acesso à habitação”, bem como “reforçar a segurança e a estabilidade no arrendamento habitacional, e promover maior equilíbrio entre o setor do arrendamento e o da habitação própria”, avança a mesma nota.

O Programa de Arrendamento Acessível confere igualmente vantagens para “os senhorios que passam a beneficiar de isenção de IRS ou IRC sobre as rendas cobradas”.

A adesão ao programa é “voluntária para ambas as partes e as rendas praticadas têm de ser inferiores a 20% do valor de referência de arrendamento para o imóvel em causa”, esclarece o comunicado.

O PAA “é gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU I.P.), e é aplicável a novos contratos de arrendamento e suas renovações”. Em termos de duração, os contratos de arrendamento têm de ter um prazo mínimo de cinco anos, mas se a finalidade for residência temporária de estudantes do ensino superior, a duração do contrato pode ser inferior, tendo como mínimo nove meses”.

Maior investimento das últimas décadas

Para o Governo, o PAA é “um instrumento de apoio à regulação do preço das rendas, mas não pela sua fixação de forma administrativa na legislação. A forma como este programa pretende apoiar ou ser um instrumento de regulação de mercado não é pela fixação administrativa de um valor de renda”, afirmou a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

O Programa de Arrendamento Acessível constitui uma iniciativa implementada no quadro da Nova Geração de Políticas de Habitação, sob a qual está a ser implementado um conjunto de medidas que se traduzem no “maior investimento das últimas décadas em promoção de oferta pública de habitação” com o objetivo de “aumentar não só a oferta no mercado como a oferta a preços abaixo daquilo que o PAA sozinho pode oferecer”, salientou a governante.

“Todos estes instrumentos em simultâneo é que consideramos que poderão de facto dar a Portugal os instrumentos necessários para poder regular o mercado, porque, sim, o nosso objetivo é ter uma influência no mercado, não achamos é que a via seja o congelamento administrativo do valor das rendas”, conclui Ana Pinho.