Programa de alojamento estudantil acessível foi hoje lançado pelo Governo

Um novo plano do Governo, desta feita vocacionado para o apoio ao realojamento habitacional dos estudantes, e que se integra, como foi referido nesta apresentação, em Coimbra, no Programa de Arrendamento Acessível, programa este “que ainda se encontra em apreciação pelo Parlamento”, e cujo principal objetivo é dar um passo mais no sentido de minimizar e combater os elevados “custos crescentes das rendas”, designadamente dos quartos, que em Lisboa chegam a atingir os 600 euros mensais.

Tal como acentuou a secretária de Estado, Fernanda Rollo, este é um novo programa do Governo que pretende disponibilizar fundos às instituições do ensino superior públicas e às autarquias que, por terem edifícios abandonados ou terem lá instalados serviços que podem passar para outro lado, os queiram disponibilizar, depois de reconvertidos, para passarem a ser utilizados para residências de estudantes.

As instituições de ensino superior públicas e autarquias que queiram aderir a este novo programa, como referiu a secretária de Estado Fernanda Rollo, podem recorrer a um dos instrumentos disponíveis, o Fundiestamo, uma empresa do grupo Parpública que “gere fundos de investimento imobiliário”, através do qual as instituições disponibilizam os seus imóveis para reabilitação, afetando-os ao uso de residências universitárias.

Para além do objetivo principal, que é reabilitar edifícios e reafectá-los a residência dos estudantes, este programa prevê ainda a possibilidade de dedução em IRS das rendas pagas por estudantes deslocados até aos 25 anos com alojamento e isenções na tributação de IMI para os proprietários que coloquem casas no arrendamento a estudantes a valores acessíveis.

Combater preços especulativos

Para a secretária de Estado, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fernanda Rollo, trata-se de um programa que vai certamente contribuir em breve para ajudar a combater a falta de alojamento para estudantes universitários, certeza que lhe advém, como referiu, do facto de haver já “várias autarquias e instituições” de ensino superior públicas que manifestaram interesse em aderir ao programa, considerando a governante “impressionante” a escalada dos preços no arrendamento, quer em Lisboa, quer no Porto.

É aliás, de acordo com dados recentes do INE, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde estudam mais de 30% de alunos deslocados, que os custos do arrendamento, quer de apartamentos, quer de quartos, são os mais elevados e onde a oferta de camas em residências públicas a custos controlados é a mais reduzida, sendo, neste particular, cerca de “10% inferior às necessidades para o total de estudantes não residentes”.

Para a governante, as medidas agora anunciadas e contidas no Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, não sendo “uma solução mágica” para o problema, nem tão pouco poder ser aferida de imediato, já que “construir e reabilitar edifícios não é tarefa de poucos dias”, mas era, contudo, como referiu a secretária de Estado, “um passo que o Governo tinha que dar, porque “tínhamos que tentar encontrar todas as soluções ao nosso alcance para mitigar esta necessidade premente”.