Privatizações atingiram o dobro do exigido pela troica

O deputado socialista Rui Paulo Figueiredo, em declarações ao “JN”, não tem dúvidas de que o Governo desencadeou uma “ação deliberada de retirada do Estado da economia”, lembrando que quatro anos de privatizações terão como efeito, a curto e médio prazo, “uma fraca capacidade de crescimento económico” do país.

Na opinião do deputado socialista, a “arrogância e preconceito ideológico do primeiro-ministro” perante a presença do Estado na economia “pouco resta ao Governo que se segue que reforçar a regulação e supervisão financeira e económica”, e isto, como ironizam alguns observadores, “caso o atual Governo não avance também pela privatização dos reguladores”.

A lista das vendas postas em prática nos últimos quatro anos pelo PSD/CDS inclui a EDP e a REN, a companhia de Seguros Fidelidade, ANA/aeroportos de Portugal, CTT, EGF (Empresa Geral de Fomento), sub-holding do grupo da Águas de Portugal, TAP e Oceanário de Lisboa, que será concessionado por um período de 30 anos a troco de 24 milhões de euros, para além de uma série de empresas de menor dimensão e de várias participações minoritárias com que a Caixa Geral de Depósitos avançou no mesmo período, como a Caixa Seguros, Galp e Portugal Telecom. O Governo prepara-se agora para acelerar o processo de privatização da CP Carga, e a concessão a privados dos transportes públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, em conflito aberto com as autarquias. Tudo considerado pelo Governo de Passos Coelho e Paulo Portas como tendo sido um enorme sucesso.

À pergunta para onde foram os mais de 9,5 mil milhões de euros encaixados com as privatizações, deparamo-nos com uma realidade dolorosa: 90% dessa verba foi absorvida pelo crescimento dessa mesma dívida. Ou seja: perderam-se.

E isto, graças aos efeitos do programa de ajustamento posto em prática pelo Governo do PSD/CDS, que levaram à explosão da dívida pública.

Por razões meramente ideológicas ou por miopia política, o Governo de direita apostou em ir mais longe do que a troica e, passados quatro anos da assinatura do memorando, o programa de privatizações já supera em muito o inicialmente definido.

No catálogo de privatizações do Governo estava ainda um dos canais da RTP e a agência de notícias Lusa, iniciativas que acabaram por ser abandonadas no início de 2013, mas que poderão voltar à agenda caso a direita, por absurdo, viesse a ganhar as próximas legislativas.