“Prioridade número um” do Governo tem sido proteger os postos de trabalho

Durante a pandemia causada pela Covid-19, “a opção do Governo foi, para além da resposta ao nível da saúde pública que se impunha, responder protegendo o emprego”, garantiu a parlamentar socialista, no Parlamento, durante a interpelação ao Executivo, requerida pelo PCP, sobre a proteção, direitos e salários dos trabalhadores no atual contexto económico e social.

A vice-presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social frisou que a “prioridade número um do Governo, em matéria laboral”, foi “proteger e manter os postos de trabalho”. Tal foi conseguido através de medidas como o lay-off simplificado, que foi solicitado “por mais de cem mil empresas e mais de 80 mil trabalhadores foram apoiados”, apontou.

Catarina Marcelino não esqueceu os “trabalhadores precários ou que tinham o seu rendimento ancorado no mercado informal”, que foram muito afetados com esta crise, em setores como “o trabalho doméstico, o turismo, a restauração, as feiras e mercados, a cultura”. E defendeu que, nestes casos, se “procure suprir necessidades imediatas” e “criar mecanismos e medidas que tragam estes trabalhadores para dentro do sistema de proteção social”.

“Para estes trabalhadores haverá uma medida extraordinária de apoio a trabalhadores independentes informais em situação de desproteção social, que prevê o apoio do IAS entre julho e dezembro de 2020 e a sua integração no sistema de Segurança Social com vinculação por 36 meses ao regime de proteção social pública”, destacou.

A deputada do PS mostrou-se convicta de que “um Estado forte é essencial para fazer face a um momento como este” e assegurou que “sem o reforço feito entre 2015 e 2019 do Instituto de Segurança Social, cujos recursos humanos foram fortemente descapitalizados entre 2011 e 2015”, no período de governação PSD/CDS, “não teria sido possível, em tempo recorde, responder aos pedidos de lay-off e a todas as medidas de proteção social criadas para responder às necessidades causadas pela pandemia”.

“E por isso é da mais elementar justiça agradecer aos trabalhadores e trabalhadoras da Segurança Social que trabalharam incessantemente para responder o mais rapidamente possível às pessoas que necessitavam de proteção social”, defendeu a socialista.

Tem de haver reforço de fiscalização das empresas

Catarina Marcelino deixou, no entanto, o alerta que de, nesta fase de “grande exigência para o país e para o Estado”, é fundamental “haver um reforço de fiscalização do cumprimento das medidas e das regras por parte das empresas” e, neste contexto, a Autoridade para as Condições do Trabalho tem tido “um papel determinante”.

A deputada do Partido Socialista enumerou depois algumas medidas que foram adotadas pelo Executivo: “O lay-off manter-se-á até julho, estando previsto a partir de agosto a progressiva convergência da retribuição dos trabalhadores para 100% dos seus salários, o pagamento da empresa pelo total de horas trabalhadas e a progressiva redução da isenção das contribuições para a Segurança Social”.

“Neste contexto surge ainda o incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial que prevê apoios numa modalidade one-off, um salário mínimo nacional por cada trabalhador, ou dois salários mínimos nacionais ao longo de seis meses, desde que não existam despedimentos, bem como dever de manutenção do nível de emprego nos 60 dias subsequentes, o que perfaz a garantia do posto de trabalho por oito meses. Estas empresas terão também apoio através da redução da TSU”, acrescentou.

Governo quer manter em Portugal geração mais qualificada de sempre
Perante todas as bancadas, principalmente do PSD e do CDS-PP, Catarina Marcelino asseverou que o Governo e o Partido Socialista querem criar condições para os jovens continuarem no país: “Não queremos que os jovens emigrem, queremos manter em Portugal a geração mais qualificada de sempre e, por isso, o Programa de Estabilização Económica e Social integra programas como o Impulso PME Jovem ou o programa Jovem+Digital”.

A socialista apontou depois que “a pobreza não é neutra e que afeta as mulheres e as minorias de forma mais severa”. Por isso, o Governo vai continuar a “combater a pobreza, proteger os trabalhadores informais, duplicar a capacidade de apoio alimentar, alterar o período de referência das prestações sociais como o RSI ou o abono de família para o momento imediato”.