Prioridade ao reforço dos recursos para uma agenda ambiciosa

Intervindo no Parlamento após o debate quinzenal no período reservado à discussão preparatória do Conselho Europeu de 12 e 13 deste mês em Bruxelas, o primeiro-ministro voltou a defender que a União Europeia terá de assumir a “ambição de alargar a sua intervenção a novas áreas”, sem com isso, como frisou, ter obrigatoriamente de “sacrificar políticas identitárias”, dando a este propósito os exemplos da Política Agrícola Comum (PAC) e da política de coesão.

Lembrando que os dirigentes dos 27 vão debater no próximo Conselho Europeu, de quinta e sexta-feira, temas como o orçamento da UE a longo prazo, o mercado único, a emigração, as relações externas, a área do euro e o Brexit, António Costa afirmou ser igualmente “essencial” que no primeiro Conselho Europeu em que se fará uma análise de “substância” sobre a proposta da Comissão Europeia acerca do quadro financeiro plurianual, os 27 se debrucem também sobre a forma “mais célere possível” de aumentar os recursos da União Europeia, evitando a “todo o custo”, como defendeu, que as eleições europeias possam significar um “contratempo nas negociações sobre esta matéria”.

Afirmando estar de acordo com a proposta da Comissão Europeia que defende a criação de novos instrumentos que possam servir de “embrião à capacidade orçamental própria da zona euro”, dando a este propósito o exemplo da criação de um instrumento de apoio às reformas que o primeiro-ministro classificou da “maior importância” para financiar “investimentos e reforçar a convergência”, medidas que em sua opinião devem ser complementadas com outras iniciativas que “assegurem condições de aplicação adequadas”, em particular em relação “às taxas de cofinanciamento” para que “não causem dificuldades acrescidas a países como Portugal”, devendo ainda os 27, como também acrescentou, terem um novo olhar em relação às regiões ultraperiféricas.

Convergência é o grande fator de estabilização

Quanto às propostas que estão em cima da mesa apresentadas pela Comissão Europeia sobre o mercado único, António Costa garantiu que Portugal “mantém a sua posição” de as apoiar, designadamente em matérias como o mercado único digital, de energia e de capitais, destacando ainda a importância que os 27 Estados-membros têm de dar à criação de um instrumento de apoio orçamental para o fundo de resolução e de uma “reforma do mecanismo europeu de estabilidade”, recordando que o Eurogrupo, liderado pelo ministro português das Finanças, Mário Centeno, já anunciou que vai avançar com novas propostas que visam criar “capacidade orçamental”, quer na dimensão da “competitividade, quer da convergência”.

Lamentando que os países da zona euro não se tenham ainda posto de acordo quanto aos mecanismos de estabilização, iniciativa que para o primeiro-ministro será seguramente importante para responder a “dias de crise”, sendo, contudo, na sua perspetiva, “tão ou mais importante” que se invista na convergência, o que para António Costa “é o grande fator de estabilização e de prevenção de crises futuras”.

O primeiro-ministro teve ainda ocasião de reafirmar o apoio de Portugal à proposta de combate à desinformação, uma iniciativa que em sua opinião é uma tarefa fundamental na “defesa da liberdade de expressão e de comunicação”.