Primeiro semestre decisivo para avanço da descentralização

Falando no encerramento de um ciclo de palestras sobre mobilidade, o ministro Eduardo Cabrita sustentou que Portugal ou aproveita e abre “uma janela de oportunidade” neste semestre e aposta forte no processo de descentralização ou, então, como alertou, o país “voltará a perder décadas”, lembrando que esta reforma “não se faz com maiorias políticas circunstanciais”.

Com efeito, o ministro lembrou que uma verdadeira e sustentada reforma descentralizadora jamais poderá ser feita ou “concretizada apenas durante uma legislatura”, já que se trata, como defendeu, de uma reforma que exige “clareza quanto ao sentido, muita monitorização, rigor, e acompanhamento e muita avaliação”, tendo sempre que haver, quando for o caso, “correção em domínios que possam correr menos bem”.

Na opinião do governante, Portugal está neste momento a atravessar uma “conjugação notável” para poder avançar resolutamente com o processo de descentralização, dando a este propósito alguns exemplos, não só os que se referem à vontade expressa pelo Governo em avançar com este processo, mas também com a “forte motivação” igualmente já manifestada pelo Presidente da República, bem como o acordo existente com a ANMP e com a Anafre, cujas linhas gerais do processo, estão, como recordou, em apreciação no Parlamento.

Gestão dos transportes

O ministro da Administração Interna referiu-se ainda em particular à gestão dos transportes, defendendo que a gestão da rodoviária Carris pela Câmara Municipal de Lisboa e dos STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto) por seis municípios da Área Metropolitana do Porto, como as soluções mais adequadas, “num quadro de maior proximidade com as verdadeiras necessidades das populações”.

Eduardo Cabrita lembrou ainda que na proposta de descentralização do Governo, está prevista, desde logo, a transferência para as autarquias da gestão das estradas nacionais, “nos troços de atravessamento das localidades”, bem como, “alargar as competências de gestão do trânsito nos centros urbanos”, com alargamento da intervenção da polícia municipal.

Para o titular da pasta da Administração Interna, uma das causas estruturantes que levaram a que os recentes incêndios florestais tenham atingido as proporções que se verificaram, tem a ver, em grande parte, com o metódico “abandono” daqueles territórios.

Problemática que, na opinião do governante, tem arrastado consigo uma veloz “fragilização das estruturas de gestão pública”, defendendo Eduardo Cabrita que salvaguardar e valorizar os territórios do interior, representa hoje “um elemento estrutural de viabilização do próprio país”.