Primeiro-ministro reafirma condições de venda sem mais custos para contribuintes

Na ocasião, António Costa reafirmou que “todas as opções estão em aberto para assegurar que essas duas condições são satisfeitas”, sublinhando que “o Estado tem um interesse direto neste processo decorrente do empréstimo de 3,9 milhões de euros decorrente do empréstimo ao fundo de recapitalização para a capitalização do Novo Banco”.

E afirmou que o montante pelo qual será feita a alienação do Novo Banco “não afetará o crédito do Estado sobre o fundo de resolução”, acrescentando que “independentemente do valor da alienação, as responsabilidades do fundo de resolução para com o Estado manter-se-ão”.

Numa referência ao fundo de resolução constituído pelos bancos, o governante avisou que “uma alienação por um valor baixo pode implicar responsabilidades elevadas para os participantes no sistema, mas não contará com qualquer desconto por parte dos contribuintes”.

Consolidar o sector

Por outro lado, o primeiro-ministro reafirmou que o investimento direto estrangeiro nos bancos portugueses deve ser recebido, e que “não há nenhuma razão para qualquer polémica, nem para qualquer receio”.

“Tenho dito e reafirmo que todo o investimento direto estrangeiro é bem-vindo sem exclusões nem exclusividades em razão da nacionalidade. O investimento direto estrangeiro pode e deve ser um dos pilares do reforço do nosso setor bancário”, enfatizou, para de seguida advogar que o setor bancário precisa também de “criar condições para reestabelecer a rendibilidade das instituições e, provavelmente, é necessário uma maior consolidação no setor para criar instituições mais robustas”.

Para isto, tem que resolver o problema “dos créditos de cobrança duvidosa que estão nos balanços de alguns bancos e que limitam a sua capacidade de participar no financiamento da economia”

Supervisão vs. Resolução

O primeiro-ministro afirmou ainda que o Governo está empenhado em proceder à separação entre o sistema de supervisão e o sistema de resolução do setor financeiro, referindo que o processo do Novo Banco permitiu evidenciar “o erro de associar os sistemas de resolução e supervisão”.

“Existe hoje um consenso alargado sobre a necessidade de se fazer a separação entre os dois sistemas, diminuindo os potenciais conflitos de interesse entre a condução das duas funções”, disse, assegurando que “o Governo está determinado em alterar o quadro existente para aumentar a eficácia dos sistemas, o que reforçará a independência da entidade de supervisão, designadamente na sua condução da política monetária”.