Primeira reunião do Conselho Geral da Formação Profissional para capacitar a administração pública

O Conselho Geral da Formação Profissional (CGFP) reuniu pela primeira vez na passada sexta-feira, dia 25, no Ministério das Finanças. A reunião foi presidida pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, e contou com os representantes das várias entidades com responsabilidades na área do emprego, formação e qualificação na administração pública central, local e regional, bem como, com os representantes das estruturas sindicais dos trabalhadores da Administração Pública.

Em comunicado, o Ministério das Finanças informa que o encontro serviu para aprovar o regulamento de funcionamento do Conselho e o relatório de gestão da formação relativo a 2017. A estratégia de formação para a Administração Pública foi outro dos temas da ordem de trabalhos que mereceu a discussão dos participantes.

De acordo com o relatório de gestão aprovado, 88,78% dos serviços representantes de 16 áreas governativas obtiveram formação profissional em 2017, abrangendo um universo de 453.339 trabalhadores da administração pública.

A elaboração e apresentação do relatório esteve a cargo da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Publicas (INA) a quem, enquanto entidade coordenadora da formação profissional.

“O Conselho debateu as formas mais adequadas para a dinamização do sistema de formação profissional, assim como as áreas estratégicas para a política de formação profissional na AP”, revela a mesma nota oficial.

No final do encontro, Fátima Fonseca declarou que “a primeira reunião deste Conselho foi essencial para consolidar as diferentes perspetivas de todos os agentes com responsabilidades e atuação na Administração Pública num caminho construtivo e de diálogo produtivo”.

A responsável pela pasta da Administração e do Emprego Público afirmou, ainda, que “todos reconhecemos que é necessário que a Administração Pública defina e estimule as competências de que necessita para manter e desenvolver a capacidade organizacional das várias entidades, essencial ao cumprimento das suas missões e à execução de políticas públicas integradas”.

Por isso, prosseguiu a governante, “o Conselho irá realizar uma discussão informada, baseada em evidências, que permita definir uma estratégia e uma política de formação profissional destinada a valorizar e capacitar a administração pública para servir o país. Política esta que deve proporcionar o desenvolvimento mútuo dos trabalhadores e das organizações públicas, acionando os direitos e responsabilidades dos vários intervenientes nos percursos formativos adequados à valorização dos trabalhadores, da melhoria dos ambientes de trabalho e da modernização da gestão pública”.

O Ministério das Finanças esclarece que “tendo sido criado no âmbito do novo regime da formação profissional na Administração Pública, em vigor desde 2017, o CGFP é o órgão consultivo do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, para a formação profissional”.

A apresentação dos documentos de definição da estratégia de formação profissional e debate das medidas calendarizadas para 2019 terão lugar na próxima reunião do Conselho a agendar brevemente.