Primazia do SNS no modelo da Lei de Bases da Saúde é para manter

O primeiro-ministro e líder socialista, António Costa, garante que o Governo tem “estado a trabalhar com o privado e com o setor social” da área da saúde com vista a garantir as respostas necessárias em várias áreas e que essa cooperação será feita sempre que for necessário.

“Não vamos é, a propósito da circunstância que estamos a viver [pandemia de covid-19], subverter aquilo que ficou consolidado como modelo na Lei de Bases da Saúde que ainda há cerca de um ano foi aprovada na Assembleia da República com amplo consenso”, assegurou António Costa, este sábado, durante o Encontro Digital promovido pelo PS, que teve como moderadora a jornalista Maria Elisa Domingues.

“Esse modelo é muito claro”, acrescentou o líder socialista, referindo-se ao facto de a Lei de Bases da Saúde estabelecer que, conforme consta no nº.1 da Base 6 da referida lei, o Estado deve garantir a proteção “primeiramente através do SNS e de outros serviços públicos, podendo, de forma supletiva e temporária, ser celebrados acordos com entidades privadas e do setor social, bem como com profissionais em regime de trabalho independente, em caso de necessidade fundamentada”.

“Nós levamos três anos, pelo menos, a ouvir falar do caos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e depois, no momento mais crítico que tivemos para a saúde pública, o Serviço Nacional de Saúde esteve à altura de todos os desafios e deu todas as respostas”, salientou António Costa.

O Secretário-geral do PS lembrou que em Portugal não se registaram as situações verificadas nos serviços de saúde de outros países, nomeadamente, devido ao reforço de meios no Serviço Nacional de Saúde feito pelo Governo.

Questionado sobre a resposta do SNS nos primeiros meses da pandemia, o chefe do Governo referiu que o Serviço Nacional de Saúde “não respondeu a tudo não por falta de capacidade, mas em grande medida pela necessidade que houve de readaptar procedimentos e circuitos que hoje existem”.

“Hoje não vamos ter a descontinuidade da atividade normal assistencial como tivemos no início da pandemia, porque já foram reorganizados os circuitos nos hospitais para segmentar”, de modo a que quem tenha Covid faça um percurso especifico e diferente dos restantes doentes, disse António Costa, acrescentando que os próprios profissionais de saúde também estão hoje mais capacitados e experientes para lidarem com o atual contexto, porque “o SNS tem de responder aos doentes com Covid-19 mas também aos doentes não Covid-19”, afirmou António Costa.

StayAway Covid

Durante o Encontro Digital, António Costa suscitou a questão da aplicação StayAway Covid referindo que, para si, a utilização da máscara é mais restritiva do que propriamente a aplicação.

“Pessoalmente, devo dizer-lhe que considero que até é mais restritivo das liberdades a obrigatoriedade do uso da máscara, que parece que teve um consenso total, do que propriamente ter uma aplicação com que eu ando desde o dia 1 de setembro e que nunca me senti minimamente incomodado ou limitado, enquanto com a máscara, para ser sincero, não só me sinto incomodado, como me sinto limitado”, disse à jornalista Maria Elisa Domingues.

O Secretário-geral socialista considera que “houve má compreensão e seguramente má explicação” quanto à iniciativa legislativa do Governo sobre a utilização da aplicação, sublinhando que “há grande desconhecimento sobre a aplicação”, o que explica “grande parte da reação”.

“Eu acho que houve má compreensão e seguramente má explicação”, disse, deixando claro que, do ponto de vista da proteção dos direitos, liberdades e garantias, “não há rastreabilidade dos movimentos e é preservado totalmente o anonimato”.

A polémica dos últimos dias teve “um ganho enorme”, visto que “as pessoas voltaram a estar alerta para a necessidade de controlarem os seus comportamentos e através dos seus comportamentos controlarem a expansão da pandemia”, considerou António Costa.

A proposta de lei aprovada pelo Governo e remetida para apreciação do Parlamento resultou da necessidade de “dar uma indicação clara” de que não se podia “continuar a deixar andar e que era preciso que as pessoas alterassem o comportamento”, justificou.

Esta intenção do Governo foi bem-sucedida, visto que, “desde o apelo no Conselho de Ministros até agora, já houve um crescimento muito significativo do número de descargas” da aplicação, congratulou-se o líder socialista.