Presidente promulga Orçamento de compromisso e que respeita Constituição

Esta posição foi transmitida pelo deputado João Galamba, após o Presidente da República ter anunciado a promulgação do Orçamento do Estado para 2016, através de uma comunicação ao país.

“O PS congratula-se com a promulgação do Orçamento do Estado para 2016”, afirmou João Galamba, salientando que as preocupações transmitidas pelo Presidente da República “estão em linha” com as posições que têm sido defendidas pelos socialistas e pelo Governo.

“A primeira ideia é que este é um Orçamento de compromisso e que respeita a Constituição. Respeita o triplo compromisso do acordo político celebrado pelo PS com as forças à sua esquerda, respeita integralmente as obrigações constitucionais, assim como as condições de pertença de Portugal à zona euro”, declarou o porta-voz do PS.

O porta-voz do PS sublinhou ainda a preocupação comum do Governo e do chefe do Estado quanto ao rigor na execução orçamental.

“Temos dito sempre que este é um Orçamento difícil, que exige rigor na sua execução, algo que não houve nos últimos anos. Gostámos de ver o senhor Presidente da República não alinhar naquele coro de exigência permanente de medidas adicionais”, disse.

Das posições transmitidas pelo Presidente da República, João Galamba falou nas referências feitas à dimensão social do Orçamento, que considerou “estar em contraciclo com os orçamentos anteriores”, e dos objetivos relacionados com o cumprimento das metas do défice.

“O Presidente da República destacou também algo que nos parece da maior importância ao referir a imprevisibilidade da realidade e os efeitos que essa imprevisibilidade pode ter num Orçamento. Não apenas no Orçamento português, mas em todos os orçamentos dos Estados-membros da União Europeia”, acrescentou.