Presidência portuguesa vai privilegiar as questões sociais

Portugal vai contribuir de forma decisiva para que haja um claro aprofundamento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, garantiu o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, assumindo ser este um dos assuntos que a presidência portuguesa da União Europeia vai privilegiar, lembrando a este propósito que este será aliás o tema forte da Cimeira Social que terá lugar na cidade do Porto nos dias 7 e 8 de maio.

De entre os muitos temas a abordar nesta Cimeira Social pelos líderes dos 27 Estados-membros, o ministro português dos Negócios Estrangeiros destaca, designadamente, a “nova garantia para a infância e a nova diretiva regulamentar sobre o quadro europeu do salário mínimo”, mas também o “reforço da garantia jovem, uma nova abordagem política das questões do envelhecimento e os avanços no domínio da União Europeia para a Saúde”.

Dissecando um pouco cada um dos itens, Augusto Santos Silva refere, por exemplo, que a garantia para a infância passa por apostar na missão de “impedir que qualquer criança europeia se veja excluída, por razões meramente financeiras, dos cuidados de saúde ou de educação”, assim como o reforço da garantia jovens, outros dos temas a debater nesta Cimeira Social de maio, que prevê encontrar os mecanismos necessários que permitam que os jovens possam ter “acesso à educação, à saúde e à formação profissional”, mas também “à proteção e à transição da etapa de formação para a vida ativa”.

Em relação ao dossiê do envelhecimento, o objetivo, de acordo com Santos Silva, é “garantir formas ativas de envelhecimento e de participação dos mais idosos na vida social”, proporcionando-lhes uma inserção mais ativa na sociedade para que possam enfrentar e ajudar a ultrapassar o “desafio do quase inverno demográfico que vários países europeus já hoje vivem”.

De acordo com o governante, a diretiva sobre o salário mínimo europeu, que ainda “não aponta para o estabelecimento de um valor único”, o que na opinião do titular da pasta dos Negócios Estrangeiros seria nesta altura “um absurdo” dadas as diferenças económicas que ainda existem entre os diversos Estados-membros, aponta para a garantia de um “quadro de referência europeu para o salário mínimo”, insistindo Augusto Santos Silva que a União Europeia deve adotar o mesmo enquadramento seguido por Portugal com o rendimento mínimo universal, aqui designado, como lembrou, de Rendimento Social de Inserção.

Ainda no âmbito dos temas a abordar pelos 27 na Cimeira Social, dedicada ao Pilar dos Direitos Sociais, o ministro destacou, entre outras questões, a relacionada com a “dimensão da igualdade e da não discriminação”, problemática que inclui, como assinalou, a diretiva de “participação das mulheres nas administrações das empresas e da transparência salarial”, para além de outro tema muito atual como é a “estratégia de realização dos direitos e de não discriminação das pessoas em função da sua orientação sexual”.

Fundo de Recuperação e orçamento comunitário

Nesta entrevista, o ministro dos Negócios Estrangeiros referiu-se também ao Fundo de Recuperação, que visa relançar as economias após a crise provocada pela pandemia de Covid-19, sinalizando que a primeira ‘tranche’, cerca de 10% do montante total que cada Estado-membro da União receberá, deverá chegar às economias europeias durante o primeiro semestre de 2021, deixando também a garantia que o objetivo da presidência portuguesa é “chegar ao fim com todos os planos nacionais de recuperação e resiliência aprovados” e com o Quadro Financeiro Plurianual “no terreno”.

Lembrando que a lógica que preside ao Fundo de Recuperação é diferente da que rege os fundos europeus, Santos Silva sinaliza a este propósito que, no primeiro caso, o que está estabelecido é que haverá “um adiantamento inicial”, sendo que a proposta da Comissão Europeia é de que esta antecipação seja de 10%, mas depois, como acrescenta, “os pagamentos são feitos numa lógica de reembolso com cada Estado a fazer as despesas e só depois a ser ressarcidos por parte da Comissão Europeia”.

O ministro lembrou ainda que o orçamento comunitário só “entrará em vigor” depois, cabendo à presidência portuguesa a “tarefa essencial”, como referiu, de aprovar mais de “40 regulamentos dos programas específicos do orçamento”, garantindo, por outro lado, que estão previstos “vários lançamentos de programas durante o semestre português”, como o “Erasmus, o novo corpo europeu de voluntariado, o programa Horizonte Europa e o Europa Criativa”, entre outros.