Prémios da TAP são incompatíveis com sobriedade do Estado

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, realizado esta quinta-feira no Parlamento, António Costa criticou “a decisão tomada pela comissão executiva [da TAP] quanto à distribuição de prémios” na empresa.

Recorde-se que, de acordo com o que foi veiculado, a comissão executiva da transportadora aérea terá atribuído prémios no valor global de 1,171 milhões de euros a 180 dos seus colaboradores, num ano em que a empresa teve prejuízos e sem conhecimento prévio do respetivo Conselho de Administração.

Para o líder do Governo esta decisão é “incompatível com padrões de sobriedade, que devem existir nas empresas em que o Estado participa”, tendo revelado aos deputados que será realizada “uma reunião extraordinária do conselho de administração [da TAP] para analisar uma decisão tomada pela comissão executiva quanto à distribuição de prémios”.

Quebra de confiança e esclarecimento urgente

Também o Ministério das Infraestruturas e da Habitação fez ontem saber que “discorda da política de atribuição de prémios, num ano de prejuízos, a um grupo restrito de trabalhadores e sem ter sido dado conhecimento prévio ao Conselho de Administração da TAP da atribuição dos prémios e dos critérios subjacentes a essa atribuição, não se revendo na conduta da Comissão Executiva que agiu em desrespeito dos deveres de colaboração institucional que lhe são conferidos”.

“O Governo e os representantes do Estado no Conselho de Administração da TAP tomaram conhecimento desta decisão (…) pelos órgãos de comunicação social”, o que, “constitui uma quebra da relação de confiança” entre o executivo da TAP e o Estado português, refere a nota oficial.

No sentido de analisar e esclarecer todo o processo, “o Governo solicitou a convocatória, com caráter de urgência, de uma reunião do Conselho de Administração”, acrescenta-se.

Proteção da soberania nacional

No debate parlamentar, António Costa teve ainda oportunidade de vincar, em resposta ao líder da bancada parlamentar do PSD, que a reversão da privatização da TAP, que contrariou a decisão do anterior governo de direita, “não foi uma questão ideológica, mas de proteção de soberania nacional”.

“Um país com a nossa posição geográfica, com a descontinuidade territorial que tem e com a dispersão da sua diáspora, não pode deixar de garantir que, haja o que houver com os privados e com os seus acionistas”, será mantida e assegurada “a perenidade da companhia” aérea nacional, garantiu António Costa.