PRÉ-ESCOLAR: O ALICERCE DO DESENVOVIMENTO DAS CRIANÇAS

A OCDE, tem vindo a insistir sobre a importância da Educação para a Infância como meio de proporcionar a todas as crianças e, em particular às mais desfavorecidas, um início de vida mais equilibrado e inclusivo. O Conselho Nacional de Educação tem vindo nos seus Pareceres e Relatórios sobre o Estado da Educação a reforçar e a sustentar tecnicamente os benefícios do pré-escolar para a socialização da criança e prevenção do abandono e exclusão social.

Com efeito, o pré escolar é crucial para criar os alicerces para o desenvolvimento pessoal e social, por isso, deve o jardim-de-infância assegurar uma formação integral das crianças a nível intelectual, social cultural e cívico, constituindo-se como um espaço privilegiado de educação para a liberdade, tolerância e para a cidadania.

Nos sucessivos Governos Socialistas a valorização do pré-escolar tem sido uma aposta constante, a qual se traduziu no alargamento da rede, na qualificação da educação de infância e no aumento do investimento para esta primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, assim descrita na Lei Quadro da Educação Pré-Escolar nº 5/97, de 10 de Fevereiro, aprovada sob a égide do então 1ª Ministro, António Guterres. 

Durante a década de 2000/2011 o número de crianças inscritas no Pré-escolar aumentou em ambas as redes, em especial na pública que cresceu 22,3pp. 

A Educação Pré-escolar em 2015 apresenta uma taxa de pré escolarização de 96,5% aos 5 anos, de 90,3% aos 4 anos e 78,7%  aos 3 anos (In Estado da Educação, CNE, 2015).  

Hoje, num universo de 811 Agrupamentos de Escola/Escolas Não Agrupadas, temos 707 com oferta de pré-escolar, o que significa uma cobertura generalizada em mais de 90% do território. 

Reconhecendo o papel decisivo que a expansão do pré- escolar teve na redução do insucesso escolar e na melhoria das aprendizagens, entendeu o XXI Governo Constitucional, que importava retomar o investimento no alargamento da rede, pelo que se estão a desenvolver medidas que garantam a universalidade da oferta da educação pré- escolar a partir dos 3 anos, no prazo da legislatura.

Desde logo, apresentaram-se em 2016 as Orientações Curriculares para a Educação pré-escolar, que constituem base vital para apoiar a construção e gestão do currículo no jardim de infância. 

Foram autorizadas neste ano letivo mais cerca de 100 salas para responder à procura das famílias, o que conduziu a uma rede mais robusta e que permitiu dar inicio ao desígnio governamental da universalização efetiva da educação  pré-escolar a partir dos 3 anos, no prazo da legislatura, num quadro de forte cooperação com o setor social e solidário. 

A resposta às crianças de 5 anos está assegurada e relativamente às de 4 anos, temos taxas de cobertura de perto de 100% nas regiões do Norte, Centro, Alentejo e Algarve. Em Lisboa onde a procura é maior, a resposta supera os 90% .

Para o ano letivo de 2017/2018 já estão a decorrer reuniões de preparação da rede escolar que permitirão aferir a relação entre a oferta e a procura. 

Em termos de estratégia das políticas públicas, além da forte aposta para o início da universalização do pré escolar para crianças até aos 3 anos, fundamental para detetar casos de pobreza infantil logo nos primeiros anos de vida, entendemos que a promoção e equidade do acesso ao sucesso educativo passa também e necessariamente pela melhoria das condições económicas e sociais das famílias. 

Assim, o combate á pobreza infantil reveste prioridade aguda tendo sido reforçado o apoio às famílias com crianças até aos 3 anos de idade. É nesse quadro que se inscreve a dotação de 30 milhões de euros para o aumento dos montantes do abono de família que beneficiará 130 mil crianças por ano, o aumento do abono pré natal e da majoração do abono de família para agregados mono parentais de 25% para 30%.,bem como, os benefícios para famílias numerosas, em particular com crianças, no Rendimento Social de Inserção. 

“Temos que educar cada criança até ao limite das suas possibilidades e, simultaneamente garantir a integração plena de todas as crianças” ( Nóvoa, 2001). É esse o nosso dever…será sempre esse o nosso rumo.