Portugueses vão pagar menos impostos em 2017

O Orçamento do Estado para 2017 vai manter a “trajetória de redução da carga fiscal”, garantiu o ministro das Finanças na capital eslovaca, acrescentando que o Governo mantém o compromisso de reduzir a sobretaxa do IRS, lembrando ser este um objetivo político muito importante, reforçando contudo a ideia de que a redução da carga fiscal terá sempre de ser “compaginada com as necessidades que o país tem de consolidação orçamental”.

O ministro das Finanças mostrou-se igualmente convicto que Portugal não será penalizado pela União Europeia com a suspensão parcial de fundos em 2017, quando em outubro apresentar em Bruxelas o OE que, segundo Mário Centeno, não deixará de “cumprir com todos os objetivos orçamentais, mesmo sem novas medidas”.

Centeno mostrou-se ainda assertivo que o relatório de “ação efetiva” que o Governo português vai apresentar em Bruxelas até ao próximo dia 15 de outubro, no quadro dos procedimentos por défice excessivo, será “suficientemente convincente” para evitar qualquer congelamento de fundos comunitários, uma certeza no que foi aliás acompanhado pelo comissário europeu dos Assuntos Económicos, o francês Pierre Moscovici, que referiu que a Comissão “quer avançar rapidamente com os processos de suspensão de fundos estruturais a Portugal e a Espanha”.

Para Mário Centeno a maior garantia que o Governo português tem para apresentar a Bruxelas, evitando qualquer sanção, reside no facto de o orçamento deste ano ter já apresentado suficientes garantias de que os compromissos que o país subscreveu “estão a ser e serão cumpridos”, lembrando que o OE de 2017 “não incluirá nenhuma medida nova”, que não esteja já contemplada em todas as matérias orçamentais, “inscritas no Orçamento do Estado de 2016”.

O ministro das Finanças referiu ainda que uma das principais medidas que o relatório da ação efetiva vai consignar é a garantia de que Portugal está em condições de cumprir o défice de 2,5% do PIB, tal como foi ajustado com a União Europeia e com a Comissão Europeia, garantindo que todos os objetivos a que o Governo português se propôs “estão e serão escrupulosamente cumpridos”.