Portugal vai bater-se por acordo europeu que garanta competitividade, coesão e convergência

Intervindo esta tarde no Parlamento, no debate quinzenal, o primeiro-ministro começou por manifestar a sua oposição à proposta de orçamento comunitário da presidência finlandesa para o período de 2021-2027, que prevê uma despesa de 1,087 biliões de euros, cerca de “48 mil milhões de euros abaixo do plano inicial proposto pela Comissão Europeia”, recordando que os países da União Europeia estão a entrar “numa fase crítica” das negociações relativas aos fundos comunitários pós 2020 e que, por isso, não há muito tempo a perder.

Fundos comunitários que, para o primeiro-ministro, representam um instrumento fundamental e “fulcral” para todo o país e que assumem um caráter determinante para o “nosso modelo de crescimento económico”, mas também de “coesão social e de desenvolvimento territorial”, tanto mais que, como acentuou António Costa, o próximo Quadro Financeiro “extravasa a presente legislatura”, revestindo-se de especial importância que se consiga, por isso, alcançar sobre esta matéria “um amplo consenso interno”.

Este consenso nacional alargado permitirá, como sustentou António Costa, que o Governo se apresente em todas as instâncias europeias de negociações “estribado não só num debate parlamentar franco e clarificador”, mas, “desejavelmente, numa frente comum que congregue todos os partidos” representados na Assembleia da República.

Depois de recordar que este novo Quadro Plurianual se insere “num contexto de exigência acrescida”, por ter de acomodar, em simultâneo, o impacto do Brexit e “corresponder às prioridades na área da defesa, da segurança e das migrações, e de investir na transição para uma economia mais sustentável nos planos ambiental, social e tecnológico”, o primeiro-ministro sustentou que perante esta realidade só muito dificilmente “podemos exigir mais da Europa, dando menos à Europa”.

Com efeito, segundo António Costa “não podemos estar a atribuir mais tarefas à União Europeia sem se aumentar paralelamente as “nossas contribuições e os seus recursos próprios”, caso contrário, como especificou, a União Europeia “continuará a prometer de mais e a realizar de menos”.

Postura construtiva

Nesta sua intervenção, o líder do Executivo garantiu que Portugal tem mantido uma “postura construtiva e empenhada em encontrar soluções”, insistindo sempre, como salientou, na necessidade de se “alcançar um acordo atempado”, algo que para o Governo português é essencial, como salientou, para permitir uma “boa transição entre Quadros”, de modo a não comprometer “o crescimento económico da Europa”.

Depois de recordar o desacordo manifestado por Portugal em relação à primeira proposta apresentada pela Comissão Europeia, considerando-a manifestamente “insuficiente”, António Costa fez, contudo, questão de vincar que “pior ainda” é a proposta apresentada pela presidência finlandesa, que “fica ainda mais aquém da dimensão necessária para que o Quadro Financeiro Plurianual possa cumprir os compromissos que a União Europeia assume com os cidadãos europeus”.

Para se ter ideia das dificuldades que a proposta finlandesa traria a Portugal, às mais de 14 mil empresas apoiadas na sua modernização e aos 35 mil trabalhadores em ações de formação nas empresas, para além dos 400 equipamentos de apoio à infância e aos 118 mil estudantes bolseiros no ensino superior, entre outros, lembrou ainda o primeiro-ministro, basta referir que implicaria um “corte de 10% nos fundos de Coesão destinados ao nosso país”, para além do aspeto “gravoso da alteração das taxas de cofinanciamento, aumentando a pressão sobre os encargos do orçamento do Estado”.

Como alternativa, propôs António Costa, Portugal defende que o Quadro Financeiro Plurianual de 2021-27 deverá, pelo menos, manter a proporção do “esforço que cada Estado-membro já aceitou fazer há sete anos”, isto é, “1,16% do RNB da União Europeia a 27”, o que não anula que não se avance, entretanto, com “novas políticas e iniciativas europeias” que “requerem meios adicionais”, o que obriga, como acrescentou, “à criação de novos recursos próprios”.

O primeiro-ministro teve ainda ocasião de referir que Portugal defende um orçamento comunitário que corresponda às “ambições europeias e à necessidade de se avançar mais em I&D”, mas também que combata as alterações climáticas e avance nas políticas ligadas à transição digital, como também na cooperação com outros continentes e na segurança, sendo que a Política Agrícola Comum (PAC) e a Política de Coesão em caso nenhum podem ser as “variáveis de ajustamento”.