Portugal provou ser possível fazer diferente e cumprir as regras

Começando por defender esta manhã no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que cada Estado-membro deve ter a liberdade necessária para poder fazer as suas próprias escolhas, António Costa, que é o terceiro líder europeu, depois dos primeiros-ministros da Irlanda e da Croácia, e antes do Presidente francês, em abril, a participar neste ciclo de debates promovidos pelo Parlamento Europeu sobre o futuro da União Europeia, deu, a este propósito, o exemplo de Portugal que, como acentuou, “fez opções diferentes”, não deixando, contudo, de “cumprir com as regras comuns”.

Com efeito, acrescentou o primeiro-ministro português, o facto de se partilhar uma casa comum e de se avocarem os mesmos valores, tal não significa, como defendeu, que cada Estado-membro tenha que “prescindir da sua identidade” ou “renunciar à liberdade” de cada um fazer as suas próprias escolhas.

Significa antes, como realçou, estabelecer entre todos “um conjunto de regras comuns” de convivência, permitindo, depois, que cada um dos Estado-membro disponha da liberdade necessária para poder seguir o seu próprio caminho, tendo sempre em atenção, como reforçou, o respeito pelas regras e balizas definidas e de “acordo com essas regras comuns”.

Regras que, para António Costa, não devem servir para “uniformizar as políticas”, mas antes, para que os “compromissos comuns” possam ser alcançados através das diferentes políticas escolhidas e votadas, “democrática e soberanamente”, pelos eleitores de cada Estado-membro, lembrando aos parlamentares europeus que o Governo que lidera optou precisamente por um “trajeto diferente e alternativo à austeridade”, centrado em mais crescimento económico e em mais emprego, tendo com esta opção, como referiu, alcançado excelentes resultados económicos e sociais, que hoje são amplamente reconhecidos por todos os parceiros europeus.

Rejeitar a TINA

Nesta sua intervenção no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o primeiro ministro, António Costa, recusou a ideia de que a União Europeia tenha de continuar sob a alçada da TINA (There Is No Alternative), máxima ideológica que foi defendida pelos principais lideres europeus neoliberais durante o período mais negro da crise, incluindo o Governo português da altura, defendendo que o futuro da Europa “não pode ser compatível com um pensamento único”, qualquer que ele seja, nem a democracia pode ser sustentada ou “espartilhada” pela ideia de que não há alternativa.

O primeiro-ministro salientou depois, a este propósito, que o Governo que lidera definiu desde o seu início uma alternativa à política de austeridade, “centrada em mais crescimento económico, mais e melhor emprego, maior igualdade e na reposição de rendimentos”, políticas que, na perspetiva do chefe do Executivo português, “devolveram confiança aos agentes económicos”, permitindo assim, como acrescentou, o maior crescimento económico “desde o início do século”, sustentado no investimento privado, nas exportações e no emprego.

O caminho alternativo que o Governo português decidiu seguir em oposição às políticas de austeridade antes defendidas, quer pela Comissão Europeia, quer pelo anterior Governo de direita do PSD/CDS-PP, disse António Costa, permitiu “fazer diferente”, sem deixar de “respeitar as regras”, proporcionando que o país tenha hoje as suas finanças públicas significativamente “mais sólidas do que tinha há três anos”.

Para além do sucesso alcançado com o défice mais baixo das contas pública, cerca de 1,1% do produto, desde há 43 anos, o primeiro-ministro assinalou ainda o aumento exponencial das exportações e o melhoramento assinalável do emprego, a circunstância de Portugal ter saído o ano passado do procedimento por défice excessivo, tendo ainda acrescentado o facto de, na passada semana, a Comissão Europeia ter retirado Portugal da lista de países com desequilíbrios macroeconómicos excessivos.

Homenagem a Mário Soares

António Costa teve ainda ocasião para agradecer a homenagem prestada pelo Parlamento Europeu a Mário Soares, que atribuiu o nome do socialista português a uma das salas da Assembleia em Bruxelas, um “grande europeu”, como o primeiro-ministro classificou o ex-Presidente da República e fundador do PS, que sempre “lutou pelos valores da Europa”, como a “paz, a defesa incondicional da democracia, o primado do Estado de direito, a liberdade, a igualdade, a dignidade da pessoa humana e a solidariedade”.

Para o primeiro-ministro, António Costa, “mais do que uma moeda única, ou um mercado interno”, ser europeu é antes de mais pertencer a uma “comunidade de valores”, algo pelo qual Mário Soares sempre se bateu, lembrando que foram os valores europeus que trouxeram, sobretudo graças à ação de Mário Soares, “Portugal à Europa”, assim como foi decisiva a sua ação de integrar Portugal “num espaço comum” de liberdade, de paz e de prosperidade.

Com efeito, e segundo António Costa, foi o legado deixado por Mário Soares, designadamente no seu claro empenhamento por uma Europa de paz e de mais solidariedade, mas também na sua visão de futuro para Portugal, que lhe permitiu ter subscrito o pedido de adesão do país à então CEE, logo em 1977, e mais tarde assinado o Tratado de Adesão em 1985.