Portugal preparado para Brexit sem acordo

O primeiro conjunto de medidas que integram o plano de contingência elaborado pelo Governo português para fazer face a uma saída desordenada do Reino Unido da União Europeia, com medidas relativas aos direitos dos cidadãos, foi divulgado em conferência de imprensa pelos ministros Augusto Santos Silva e Eduardo Cabrita, tendo ambos deixado a garantia que as medidas relativas às questões de ordem económica e das empresas serão apresentadas no Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia, que teve lugar esta terça-feira.

Posteriormente, irá realizar-se uma discussão alargada no Conselho Permanente de Concertação Social para que “todos os atores relevantes possam participar neste esforço”, como referiu o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Depois de acentuar que este plano nacional “é complementar” ao plano de contingência apresentado no passado mês de dezembro pela União Europeia, recordando a este propósito que os governos dos 27 identificaram “áreas de medidas de contingência que só podem ser tomadas a nível europeu”, como os serviços financeiros, transportes ou circulação de pessoas, Augusto Santos Silva referiu que as medidas contidas no plano português são “iniciativas unilaterais” que o Governo espera virem a contar com a reciprocidade do Reino Unido.

Justificando a razão de o primeiro conjunto de medidas do plano de contingência nacional ser dirigido aos cidadãos, o titular dos Negócios Estrangeiros foi claro, garantindo que “Portugal definiu desde o primeiro dia” que a proteção dos direitos das pessoas era a “área da sua maior prioridade”.

Já sobre o facto de o Executivo português, tal como todos os outros países da União Europeia, só agora, próximo do dia estabelecido para a saída do Reino Unido da União Europeia, apresentar publicamente as medidas pensadas para um Brexit sem acordo, Augusto Santos Silva explica que “todos nós esperávamos que houvesse um acordo negociado aprovado”.

Processos de registo devem completar-se até 29 de março

Durante a apresentação do plano de contingência, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita alertou os britânicos residentes em Portugal e os portugueses que residem no Reino Unido, “que ainda não estejam registados”, a completarem os seus processos até ao próximo dia 29 de março, prazo limite caso o acordo venha a ser chumbado pelo Parlamento britânico, podendo ser estendido, como também referiu, até ao final de 2020, caso haja acordo.

Eduardo Cabrita teve ainda ocasião para lembrar que a comunidade britânica em Portugal “é uma das comunidades estrangeiras mais significativas e a maior de cidadãos oriundos de um país da União Europeia”, manifestando o desejo de que todos os britânicos que escolheram Portugal para viver “continuem integrados como até aqui na sociedade portuguesa”, não deixando, contudo, de sublinhar que o princípio da “reciprocidade e da estabilidade” são prioritários para o Governo português, em matéria de direitos dos cidadãos, expressando a firme disposição “de que tudo permaneça, no essencial, basicamente inalterado”.