Portugal precisa de ganhar tranquilidade e confiança

Esta a mensagem deixada por António Costa à entrada da reunião da Comissão Nacional do PS, que aprovou o projeto de programa eleitoral do partido, altura em que defendeu que, após quatro anos de austeridade, “o país precisa de ganhar tranquilidade e confiança, com estabilização dos rendimentos dos portugueses e com a garantia escrupulosa daquilo que o Tribunal Constitucional já decidiu”.

“A Constituição impõe a garantia das pensões em pagamento”, frisou o líder socialista, em resposta à intenção do Executivo de proceder a uma reforma que permita uma poupança de 600 milhões de euros no sistema de pensões.

Neste contexto, o secretário-geral do PS acusou o primeiro-ministro de incumprimento face às promessas que fez na campanha das eleições legislativas em 2011.

Já a propósito da intenção do PS de proceder a uma redução da taxa social única (TSU), quer para empregadores, quer para trabalhadores, António Costa defendeu a necessidade de “reforçar a sustentabilidade da Segurança Social, a curto e médio prazos”.

“No curto prazo, aquilo que sabemos é que após a grande reforma da Segurança Social de 2007, o que tem fragilizado o sistema é o aumento do desemprego e da emigração”, disse, sublinhando que a primeira garantia sobre a sustentabilidade da Segurança Social é “apostar no relançamento da economia, criando emprego e travando a emigração”.

Mas, advertiu, a criação de emprego “não se faz por artes mágicas, sendo essencial a existência de investimento e confiança da parte dos empresários”.

E, “para que haja confiança dos empresários, é essencial que haja procura”, enfatizou, sublinhando ser “necessário que as famílias recuperem rendimento e que haja um alívio da pressão sobre a economia portuguesa”.

Ainda em defesa do projeto de programa eleitoral do PS, António Costa considerou importante “a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social”, através da criação de IRC social, de um imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros e de uma taxa a cobrar junto de empresas com precariedade laboral.

Por outro lado, advogou a diversificação da aplicação do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, alegando que não pode apenas ser arriscado no mercado de capitais ou servir para comprar dívida pública, “deve também servir para financiar as caixas de previdência e investir em prédios de rendimento”.