Portugal pode encarar 2017 com confiança

Orçamento, Défice e Fundos Estruturais receberam luz verde em Bruxelas

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que Portugal pode encarar o próximo ano com “confiança e sem sobressaltos”, após a Comissão Europeia ter dado a conhecer três boas notícias para o país: a aprovação da proposta de Orçamento do Estado, o reconhecimento de uma efetiva consolidação orçamental, apontando para a saída do procedimento por défice excessivo (PDA), e o cancelamento do processo de suspensão de fundos comunitários.

“Objetivamente, hoje a Comissão Europeia reconheceu várias coisas. Primeiro, que em 2016 tivemos uma ação efetiva no controlo das finanças públicas e, por isso temos a expectativa de podermos sair do PDE. Em segundo lugar, há um cancelamento do processo relativo às sanções. E relativamente ao Orçamento para 2017, os riscos de incumprimentos são bastante limitados”, assinalou o chefe do Governo português, à margem de um encontro empresarial em Casablanca, no âmbito da visita oficial que mantém em Marrocos.

A Comissão Europeia aprovou hoje a proposta orçamental de Portugal para 2017, sem pedir quaisquer medidas adicionais e sublinhando que os riscos identificados não se deverão materializar, e saudou os dados sobre o crescimento da economia portuguesa, cuja evolução, disse ainda o executivo comunitário, vê “no sentido ascendente, com bons números para o quarto trimestre” deste ano.

Bruxelas concluiu também que, em função da “ação efetiva” do Governo português em matéria de consolidação orçamental, o procedimento por défice excessivo a que Portugal estava sujeito, por incumprimento das metas de 2015, deve ser suspenso, tendo ainda decidido cancelar qualquer proposta de suspensão de fundos estruturais e de investimento, seguindo a recomendação do Parlamento Europeu.

Este processo fica assim definitivamente encerrado, depois de em julho passado a Comissão ter decidido igualmente cancelar as sanções a Portugal, decisão confirmada no início de agosto pelo Conselho Ecofin.

Três excelentes notícias para o país, que, na opinião do primeiro-ministro, vêm reforçar a confiança em Portugal. “Só podemos estar otimistas relativamente a 2017, quanto ao sinal que isto representa em termos de confiança nas finanças públicas portuguesas”, declarou.

António Costa sublinhou que este sinal de confiança estende-se também às famílias portuguesas, que “podem começar a olhar para o seu dia-a-dia com maior tranquilidade, sem sobressaltos de cortes ou de aumentos de impostos”, às empresas, “que podem olhar com confiança para as condições de financiamento”, e ao país, que “pode olhar com confiança e tranquilidade quanto ao seu relacionamento com as instituições europeias”.

Trabalhar com a Comissão Europeia defendendo os interesses nacionais

Também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, destacou as “três boas notícias para Portugal”, referindo que este processo demonstra que “vale a pena trabalhar com a Comissão Europeia, defendendo os interesses nacionais”, cumprindo, ao mesmo tempo, as regras europeias às quais Portugal está vinculado.

Santos Silva acrescentou também que “vale a pena trabalhar na defesa dos interesses nacionais em unidade”, tendo dirigido um novo agradecimento ao “empenhamento de todos os eurodeputados portugueses, no âmbito do Parlamento Europeu, no sentido de se evitar qualquer proposta de suspensão de fundos a Portugal”.