Portugal no pelotão da frente do programa Mar 2020

Estes números foram adiantados pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, durante uma audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na Assembleia da República, tendo a governante referido ainda que a taxa de compromisso do programa é de 67,3% do total programado, o que equivale, como salientou, a “320,7 milhões de euros de apoio público”, lembrando ainda que o investimento em causa ronda os 427,1 milhões de euros.

Ana Paula Vitorino recordou aos deputados que em finais de 2018 o programa ‘Mar 2020’, que tem por objetivo implementar em Portugal as medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, estava já numa fase adiantada de execução, o que mereceu na altura da parte da Comissão Europeia um rasgado elogio ao Governo português, como acentuou a governante, com as instâncias europeias a salientarem ainda os esforços das autoridades nacionais na “boa execução do programa” e a reconhecerem que “Portugal está bem à frente de outros Estados-membros” com um envelope financeiro equivalente a Espanha ou Grécia.

Razão mais do que suficiente, segundo a ministra do Mar, para que os receios manifestados pelo Tribunal de Contas não façam grande sentido, lembrando que a regra estipula que os programas operacionais “podem ser executados até três anos após o seu período oficial de vigência”.

Recuperar o tempo perdido

Mostrando-se confortável com o desempenho do Governo em relação à execução do programa “Mar 2020”, Ana Paula Vitorino lembrou a propósito que, quando o Executivo socialista tomou posse, em finais de 2015, todo este programa estava parado e apenas designado o gestor, referindo que, apesar dos dois anos de atraso, o Governo do PS conseguiu já recuperar “o tempo perdido”, garantindo que a execução está agora “acima da média europeia”.

Aos deputados, a titular da pasta do Mar fez questão de relembrar que este é um programa que tem entre as suas prioridades estratégicas a “promoção da competitividade com base na inovação e no conhecimento, a contribuição para o desenvolvimento das zonas costeiras, bem assim como assegurar a sustentabilidade económica, social e ambiental do setor”.