Portugal não facilita a tarefa a quem quer fazer discurso populista sobre matéria penal

A coordenadora do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias assinalou que os projetos que o CDS apresentou durante o debate sobre a autoridade do Estado e a segurança dos cidadãos “têm um denominador comum”: “A ideia de que podemos proteger os nossos polícias sobretudo através de meras alterações da lei penal, a crença em que os nossos polícias se protegem agravando as penas de prisão já previstas ou criando crimes que, na verdade, já foram criados há muito tempo”.

E deu o exemplo de um dos diplomas, que “parece criar um crime novo”, mas, na verdade, “não cria crime nenhum, porque as ofensas à integridade física ou à honra dos agentes das nossas forças e serviços de segurança já são punidas de forma agravada no Código Penal”.

“Mas o problema é que um país como Portugal não facilita nada a tarefa a quem queira fazer um discurso populista em matéria penal”, ironizou Cláudia Santos, já que se trata de um “país que pelo segundo ano consecutivo surge no terceiro lugar dos países mais seguros do mundo, um país com índices de criminalidade bastante baixos quando comparados com a grande maioria dos países desenvolvidos, um país onde os números da criminalidade grave caíram 42% entre 2008 e 2018”.

A deputada do PS endureceu as suas críticas, dirigindo-se à bancada do CDS: “Os populistas alimentam-se do medo e esse discurso do medo precisa de índices de criminalidade elevados. Por isso, um país como Portugal para um catastrofista populista é, de facto, uma espécie de pesadelo”.

Frisando que Portugal “insiste em contrariar o diagnóstico que dele fazem os arautos do populismo”, Cláudia Santos recordou que as vítimas “protegem-se de muitas maneiras, mas não se protegem seguramente através de alterações meramente simbólicas do Código Penal”.

A socialista enfatizou que “os crimes contra a vida e contra a integridade física praticados contra agentes de autoridade contam-se entre as prioridades e orientações da política criminal propostas para o biénio 2020-2022”.

Cláudia Santos terminou a sua intervenção sublinhando que “os direitos humanos e a segurança pública não são antónimos, antes devem caminhar de braço dado, incindíveis, irmãos siameses destinados a não se separarem jamais”.

“Queremos proteger as nossas forças de segurança promovendo uma cultura de respeito que vale para todos, respeito pelos nossos agentes das forças e serviços de segurança e respeito por todos os cidadãos com quem quotidianamente lidam”, asseverou a socialista.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não votará favoravelmente os projetos de lei apresentados pelo CDS, sobretudo porque quer “continuar a proteger os agentes das forças e serviços de segurança através de medidas que tenham impacto real e que não sejam de mero endurecimento punitivo”.