Portugal na linha da frente da inovação na Administração Pública

A governante portuguesa, que participou numa conferência internacional sobre inovação na Administração Pública, encontro que teve lugar na sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), na capital francesa, regozijou-se com o facto de Portugal ter passado a integrar “por direito próprio” o grupo “States of Change”, de que fazem parte diversos outros países de todo o mundo, numa associação que tem como objetivo, como realçou Maria Manuel Leitão Marques, ajudar outros países a inovar e a melhorar as suas práticas nos sectores públicos.

Portugal, ao ter integrado o grupo “States of Change”, fê-lo através do Laboratório de Experimentação da Administração Pública (LabX), uma incubadora, como destacou a governante, que é um “espaço de experimentação”, que foi apresentado em Lisboa, em outubro de 2016, e que neste momento tem em carteira três projetos, como o Balcão Único do Emprego, o Balcão do Óbito e o Roteiro da Despesa.

Em relação a estes projetos, que se encontram em carteira no âmbito do LabX, a ministra quis precisar e dar o exemplo do Balcão do Óbito, uma iniciativa que vai integrar, como salientou, os serviços da Segurança Social, da banca e dos registos, aplicando-se ao cancelamento de contratos de eletricidade, telecomunicações e água.

Segundo a ministra Maria Manuel Leitão Marques, no âmbito do LabX, o Governo português está a desenvolver um outro novo serviço destinado a ajudar as pessoas “quando perdem um familiar”, que lhes vai permitir “num momento de aflição”, que apenas tenham que recorrer a um único serviço integrado, em vez de terem que recorrer e de contatar “diversos organismos públicos e privados”, como hoje ainda acontece.

Nesta sua deslocação a Paris, a ministra da presidência e da Modernização Administrativa participou num painel intitulado “Transformar o Novo no Normal”, sobre a Inovação da Administração Pública, onde partilhou experiências na inovação no sector público, área em que garantiu aos seus parceiros ser uma das apostas fortes e “transversais de todo o Governo português”.

A ministra referiu-se ainda a outras iniciativas que o Governo português tem desenvolvido no âmbito da Modernização da Administração Pública, ações que, em sua opinião, “colocam decididamente Portugal na linha da frente da inovação”, destacando a este propósito o IRS Automático, a Empresa na Hora, o Licenciamento Zero e o Espaço do Cidadão, sendo que no “próximo mês de dezembro ou em janeiro no máximo”, como garantiu, um novo serviço será aberto, o “Espaço do Cidadão Solitário”, um serviço de “atendimento digital assistido”.

Quanto às poupanças já conseguidas com as várias medidas entretanto implementadas pelo Governo no âmbito do programa de Modernização Administrativa, Maria Manual Leitão Marques foi clara quando garantiu que das “13 medidas do Simplex 2016”, com impacto nas empresas, já se “pouparam cerca de 624 milhões de euros por ano” tendo, em simultâneo, sido “poupadas ao Estado perto de 490 mil horas de trabalho”.