Portugal na EU 2016

O que alcançámos no ano passado revela-se hoje de várias formas. Destaco apenas a imagem crescentemente positiva que Portugal goza, seja junto das instituições europeias, seja dos nossos parceiros europeus. 

E a prova mais recente deste progresso de confiança foi a decisão do Conselho Europeu – por recomendação da Comissão Europeia – de confirmar a saída de Portugal do Procedimento por Déficit Excessivo. Iniciou-se já em 2016 com a não atribuição de sanções, nem a suspensão de fundos estruturais – ameaça com que vivemos pelo comportamento orçamental de entre 2013 e 2015 – decisão após o país ter apresentado uma estratégia e resultados sólidos. 

Estas decisões são também a confirmação de que a CE e os nossos parceiros europeus consideram a estratégia do Governo e o nosso virar de página não só sustentável, como também duradouro.

A afirmação da credibilidade do modelo político e da nova estratégia económica do Governo foi talvez o maior marco de 2016 da atuação de Portugal na UE. Um ano que iniciámos a prometer e finalizámos a cumprir. 

Mas os nossos progressos na UE não se resumiram ao campo orçamental. Destaco alguns outros:

• A sustentabilidade de uma nova alternativa económica assente no crescimento e emprego que cumpre as regras europeias; 
• A duplicação da quota nacional para os refugiados, com a oferta bilateral portuguesa;
• Participação na preparação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na Dimensão Social da UEM;
• A integração da estratégia Indústria 4.0 na lista de iniciativas nacionais para a digitalização da Indústria Europeia. Portugal é um dos 15 EM que estão integrados nesta estratégia europeia.  
• Compromisso entre Portugal, Espanha, Marrocos, França e Alemanha para o planeamento da progressiva integração dos mercados energéticos, fundamental para o reforço das interligações de energia entre a Península Ibérica e o resto da Europa. 
• Portugal contribuiu ativamente na definição da Estratégia Europeia para o Espaço e para o desenvolvimento de uma infraestrutura internacional destinada a promover a cooperação internacional no Atlântico denominada “AIR Center” a localizar nos Açores e para a Consolidação da Parceria para a Investigação e Inovação na Região do Mediterrâneo (PRIMA).  
• Criação do grupo interministerial para a Economia Circular, um dos eixos da estratégia EU 2020. 

Portugal contribuiu e contribui também ativamente para diversas iniciativas que marcaram e entraram na  agenda europeia em 2016 como foi: 

• A preparação das negociações para o Brexit com o princípio “cidadãos primeiro”, a pensar na importante comunidade portuguesa a residir no Reino Unido. 
• Apoio sistemático reposição urgente e plena de Schengen.   
• A revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual, defendendo os interesses portugueses, designadamente na conjugação das chamadas políticas tradicionais – agrícola, coesão… – e as novas prioridades – migrações, refugiados, luta contra o terrorismo… – e assegurando a manutenção dos envelopes financeiros nacionais acordados no início do quadro.   
• A extensão temporal e orçamental do Plano Juncker.

Com este capital de resultados, credibilidade e estabilidade, a posição de Portugal voltou à normalidade e solidificou-se. E isso traz-nos maior capacidade propositiva na UE. Sempre conscientes, porém, de que não podemos agir sozinhos. 

Esta voz mais presente e credível é uma mais-valia num ano que UE está a fazer uma reflexão profunda sobre o seu futuro pós-Brexit. 

Lançámos, já em 2017, várias contribuições ativas para a Declaração de Roma ou do Livro Branco sobre o Futuro da Europa

Com o documento ‘Consolidar o euro, promover a convergência’ contribuímos para o debate sobre Dimensão Social da EU, futuro da UEM ou as Finanças da UE.    

É por isso essencial continuarmos a ter uma voz credível, com resultados, e uma capacidade de fazer alianças e influenciar decisões tão importantes para o futuro da Europa e dos portugueses 

A posição de Portugal na UE será sempre solidária e construtiva. Nunca iremos ficar parados à espera de decisões de outros, ser submissos ou evitar mostrar as nossas divergências face a orientações da UE que não concordamos. 

A nossa estratégia na Europa terá de assentar, como referi no início, na credibilidade, estabilidade e resultados e exigir decisão política e resultados por parte da UE. 

Recordando as palavras proferidas há 40 anos por Mário Soares, o decisor pela entrada de Portugal na atual UE e que nos deixou no início de 2017, “repensar Portugal e o seu futuro passa pelo repensar da Europa em que Portugal se quer vir a integrar”. É este exercício que este Governo está a prosseguir.