Portugal mantém meta do défice de 0,2% este ano e projeta excedente orçamental em 2020

O Governo apresentou ontem, em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, o Programa de Estabilidade para 2019/2023, lembrando o ministro Mário Centeno que este não é um programa eleitoral e como tal não se trata de um documento para se “dirimirem medidas futuras” que cabem ao próximo Governo apresentar, mas um programa de estabilidade que “faz jus a esta palavra” e cujo foco é o de projetar o futuro de todos os portugueses, “mantendo o défice de 0,2% do PIB para 2019 e prevendo um excedente orçamental para 2020”.

O PE 2019/2023, tal como o ministro fez questão de assinalar, não visa apontar para subidas ou descidas de mais uma ou duas décimas no défice ou no crescimento, mas antes servindo, no essencial, o objetivo estratégico que o Governo do PS prossegue desde que tomou posse, que passa pela efetiva e clara redução da dívida em percentagem do PIB nos próximos quatro anos.

Foi esta a principal mensagem a retirar da intervenção do ministro das Finanças, apontando ao principal objetivo de uma efetiva redução da dívida pública, que neste momento está nos cerca de 121% do produto, depois de ter estado nos 132% do PIB quando o Governo assumiu responsabilidades governativas, em finais de 2015.

Uma realidade que é hoje muito mais positiva e que resulta sobretudo, como recordou Mário Centeno, do esforço que os portugueses empreenderam nestes últimos três anos para que o país apresente “contas públicas equilibradas”, o que vai permitir, como garantiu, que nos próximos quatro anos haja uma redução da dívida pública para “valores inferiores a 100% do PIB”, ao mesmo tempo que vai também “colocar o investimento a crescer 60%”.

O investimento, que “absorve mais de 31 mil milhões de euros de recursos públicos”, foi outros dos temas abordados pelo ministro Mário Centeno, lembrando que as prioridades vão sobretudo para a ferrovia, os transportes públicos, a saúde e a educação, defendendo o governante que se trata de investimentos “focados e orientados” para melhorar os serviços públicos “robustecer e sustentar o crescimento potencial da economia”, investimentos que só são possíveis, contudo, como assinalou ainda, porque Portugal goza hoje de uma clara “estabilidade nas suas contas públicas”.

Quanto ao crescimento do produto, Mário Centeno lembrou que ele é sustentado em “torno de 2%”, porque é conseguido através de “mais emprego, mais salários e de uma redução continuada e sustentada do desemprego”, enquanto em relação ao processo de consolidação orçamental, o ministro lembrou que o saldo orçamental conhecerá um equilíbrio no médio prazo em torno de um excedente de 0,7% do PIB em 2023”, sublinhando que o saldo estrutural vai “atingir o objetivo de médio prazo já a partir de 2020 e passará a ser de 0%”.

Preparar o futuro

Estes são números e dados que, na opinião de Mário Centeno, preparam Portugal e a sua economia para de futuro “enfrentar eventuais evoluções negativas da economia” sem ter de “utilizar políticas que, sendo pró cíclicas, agravem essa evolução”, garantindo que hoje as finanças públicas portuguesas se “podem projetar a quatro anos” sem haver nenhum risco ou receio de voltarem a cair no procedimento por défice excessivo.

Finalmente, no que respeita à carga fiscal, o ministro garantiu que ela deverá baixar para 35,1% do produto em 2019, para 35% em 2020 e 2021, e para 34,8% em 2023, acrescentando que, “num contexto de estabilidade orçamental”, nova despesa pública “só se pode fazer através de novas fontes de receita ou da reformulação de políticas existentes”.

Mário Centeno teve ainda oportunidade para lembrar que os programas de estabilidade apresentados pelo Governo desde 2016 foram sempre “sucessivamente ajustados” àquilo que é a “qualidade dos resultados das finanças públicas”, resultados esses, como acrescentou, que “trouxeram a flexibilidade que não existia há três anos”.