Portugal está mobilizado para superar a crise e projetar o futuro

O primeiro-ministro foi hoje à Assembleia da República garantir, no debate do estado da Nação, que o Governo e o país não vão desistir de combater a pandemia, repor as contas públicas para padrões semelhantes aos de fevereiro deste ano ou deixar de enfrentar os desafios que hoje estão colocados na sociedade portuguesa, lançar o plano de retoma da economia e definir as prioridades estratégicas para a próxima década.

Garantias que António Costa deixou depois de reafirmar que o país “está em luta contra o vírus” e para proteger a saúde dos concidadãos, não deixando igualmente de dirigir uma palavra de pesar às famílias que estão de luto, mas também de solidariedade para os que “estão doentes, infetados ou em isolamento profilático”, agradecendo aos profissionais que se “mantiveram sempre ao serviço para benefício de todos”, com o natural destaque, como frisou, aos “profissionais de saúde”.

Resposta à crise

Para o primeiro-ministro, num debate como o estado da Nação, onde sobretudo se olha para dentro do país, obriga-nos a todos, como referiu,

a ter de perceber como é que “chegámos até aqui e que desafios acrescidos e marcados pela pandemia temos pela frente”, lembrando, por exemplo, que uma das medidas emblemáticas do Governo é a de garantir que o esforço atual da Segurança Social será “suportado com verbas do orçamento”, recordando António Costa, a este propósito, que antes da crise o país “tinha conseguido reforçar a sustentabilidade do sistema de pensões em mais de 29 anos, face ao projetado em 2015”, cenário que permitiu dotar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social com um “valor superior a 20 mil milhões de euros pela primeira vez na sua história”, defendendo ser este o caminho que o país “não deve abandonar”.

Outra das garantidas deixadas pelo primeiro-ministro esta manhã no Parlamento tem a ver com o “reforço adicional de 12 milhões de euros” que o Governo tem vindo a fazer, dirigidos especificamente para os lares de idosos, lares e residências autónomas e ao apoio domiciliário.

Ainda no campo social, o primeiro-ministro anunciou que o Governo, através do programa ‘Adaptar Social+’ vai apoiar a aquisição de equipamentos de proteção e higienização e lançar o programa “PARES 3.0” para “financiar a requalificação e a construção” de novos equipamentos sociais de apoio à infância, aos idosos e às pessoas com deficiência, num investimento total de “110 milhões de euros”, abordando depois um conjunto de outros objetivos que considerou “centrais para o Governo”, designadamente, o “regresso às aulas presenciais” no próximo ano letivo, avançar com o montante de 400 milhões de euros para a digitalização das escolas, ou, ainda, reforçar em 125 milhões de euros a “contratação de professores, pessoal não docente e técnicos especializados”, como “assistentes sociais, psicólogos ou mediadores”.

Relançamento da economia

Outra das áreas prioritárias referidas pelo chefe do Governo prende-se com a dinamização da atividade económica e o “combate ao desemprego”, iniciativas, como referiu, que exigem, por um lado, a “aceleração do investimento público”, designadamente em “infraestruturas já programadas”, como a ferrovia, os metros de Lisboa e do Porto, os novos hospitais ou a expansão do regadio, e, por outro lado, o “lançamento imediato” de um “vasto conjunto de pequenas obras de proximidade”, espalhadas estrategicamente pelo território nacional, de “rápida execução e maior impacto nas economias locais”, como seja a “reparação de estradas, remoção de amianto nas escolas ou na conservação e reabilitação de equipamentos públicos”, assim como também obras de modernização, quer na “rede hidrográfica, quer na abertura de aceiros florestais”.

Para que tudo isto possa ser exequível, ainda segundo o primeiro-ministro, é necessário que “haja um fio condutor” que assegure a “continuidade e a coerência” nos diversos instrumentos, que na opinião do Governo, como referiu, “deve prosseguir uma visão estratégica uniforme”, lembrando que este foi o pressuposto que levou o Governo a convidar o professor António Costa Silva para que elaborasse uma “visão estratégica” para a recuperação e o relançamento da economia do país.

Um projeto onde fique claro, como assinalou, quais as prioridades estratégicas que o país deve prosseguir ao longo da próxima década, desde o “imperativo da reindustrialização” e da reconversão industrial para “não ficarmos dependentes de cadeias logísticas e de abastecimento”, até à necessidade de investimento em infraestruturas “físicas e digitais” tudo, como salientou, para que Portugal possa capitalizar uma posição “forte no mundo”, capaz de nos “projetar para o futuro”.

A propósito do pacote financeiro recentemente aprovado no Conselho Europeu para fazer frente à crise provocada pela pandemia, o primeiro-ministro defendeu que o resultado final veio confirmar, por um lado, o “acerto da estratégia” defendida pelo Governo português e, por outro lado, “desmentir” todos aqueles que diziam que da Europa “nunca viria uma resposta adequada à crise” ou, todos os outros que afirmavam que pertencer à Europa era “aceitar acriticamente as soluções austeritárias”.

Com este acordo, Portugal vai receber um montante nunca visto, de cerca de 57,9 mil milhões de euros até 2029, sem contar, como também referiu, com as “linhas de crédito, nem com o acesso aos programas de gestão centralizada, como os domínios da ciência ou dos corredores internacionais”, frisando António Costa ser esta uma grande responsabilidade, “sem precedentes”, que o país tem de saber assumir, gerindo e “executando bem este envelope financeiro”.

País precisa de base de entendimento sólida e duradoura

Mais política foi a mensagem que o líder socialista e primeiro-ministro lançou aos partidos à esquerda do PS, lembrando-lhes que Portugal precisa de uma “base política de entendimento sólida”, por ser esta, como defendeu, a “condição indispensável” para se poder enfrentar com êxito a atual crise económica e social trazida pela pandemia, rejeitando, contudo, qualquer tipo de “competições de descolagem” entre partidos ou de “calculismos eleitorais” e lembrando que, se antes foi possível ter havido “um entendimento sólido” com os partidos à esquerda do PS, não é agora, com a crise a bater-nos à porta, como aludiu, que não será possível voltar a encontrar os caminhos do entendimento e do compromisso.

Portugal, sustentou António Costa, precisa “de uma base de entendimento” que seja “sólida e duradoura”, porque o país, como referiu, não enfrenta hoje apenas um, “mas um duplo desafio”. Que exige, por um lado, que se prossiga com o “esforço incessante” de controlar a evolução da pandemia e de se preparar para enfrentar o risco de uma nova vaga no período do outono-inverno e, por outro lado, de dar “continuidade à execução do Programa de Estabilização Económica e Social e preparar o arranque do Programa de Recuperação Económica”, voltando a sublinhar que o desígnio do PS, do Governo e dos partidos à esquerda tem sido o mesmo desde as legislativas de novembro de 2015, de “reforçar a capacidade produtiva e de valorizar os recursos”, dando prioridade igualmente ao “fortalecimento dos serviços públicos e do investimento publico”, assim como ao “combate às precariedades na habitação e no trabalho e na luta contra as desigualdades”.

Já na parte final da sua intervenção, o primeiro-ministro garantiu perante os deputados na Assembleia da República que o Governo, além da “disponibilidade” tem a vontade política para reforçar, com a “saudável previsibilidade e coerência”, a continuidade das políticas que respondam não só às “necessidades imediatas dos portugueses” como ao “imperativo de transformação estrutural do país”.