Portugal é fundador da cooperação na defesa comum

Reagindo à notícia, o ministro dos Negócios Estrangeiros congratulou-se pela forma “exemplar” como Portugal trabalhou este processo de adesão.

“O processo foi exemplar, no sentido em que se fez no tempo próprio e com o envolvimento e a informação necessária”, salientou Agusto Santos Silva, sublinhando que, embora esta decisão competisse ao Executivo, o Governo quis consultar e envolver o Parlamento.

“Portanto, tudo foi feito na maior das transparências e no tempo certo para que hoje, que a Pesco [sigla inglesa de CEP] foi aprovada, Portugal fizesse parte dos 25 países que estão listados alfabeticamente com sendo Estados fundadores”, declarou o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros.

Santos Silva contrastou este processo, lançado e discutido no Parlamento há praticamente três anos, com o que aconteceu em 2014, quando o anterior Governo PSD/CDS-PP tomou na cimeira da Aliança Atlântica no País de Gales uma decisão de grande importância sem consultar a Assembleia da República.

“Em 2014, a decisão portuguesa de acompanhar a decisão da NATO na cimeira de Gales, essa sim, que define o compromisso de todos os Estados-membros de se aproximarem do valor de referencia de 2% de despesas com defesa em termos do PIB até 2025, essa decisão não foi precedida de nenhum debate parlamentar, ao contrário desta, que foi precedida de vários e sucessivos debates no parlamento”, sustentou.

O chefe da diplomacia portuguesa disse depois que se Portugal tivesse decidido ficar de fora da CEP, condenar-se-ia não só à insignificância no quadro da defesa europeia, “mas também condenar-se-ia a si próprio à irrelevância no quadro da NATO, e isso com este Governo não é possível”.

Para reforçar que não faria sentido Portugal ficar excluído, Augusto Santos Silva apontou que os únicos três países da UE que não participam neste mecanismo “são o Reino Unido, que vai sair; a Dinamarca, que tem uma cláusula vinculativa que a impede de aderir; e Malta, que é um país neutral”.

Proteção dos europeus com bases sólidas

De acordo com o Governo português, a participação do país na CEP visa “proteger o espaço europeu e os seus cidadãos”, através “da maximização da eficiência dos investimentos” na área da Defesa, do reforço da capacidade de coordenação entre Estados-membros e do “desenvolvimento conjunto de capacidades”.

Assim, a adesão de Portugal à CEP não produz “alterações no que respeita à política de defesa nacional, nem nos compromissos assumidos no contexto de outras organizações de Defesa”, salvaguardando a soberania e autonomia dos processos de decisão nacional.

O Governo liderado por António Costa esclarece ainda que a adesão à CEP significa que Portugal “reconhece a importância de a União Europeia responder aos novos desafios”, na segurança e na defesa, implicando isto “a conclusão dos processos em curso de reforma da união económica e monetária e de apoio à convergência económica e social”

O objetivo é, pois, que a concretização da CEP se faça “em bases sólidas”.