Portugal continua empenhado na recolocação de imigrantes

Para além destas recomendações que o primeiro-ministro garantiu que apresentará na reunião de Bruxelas, António Costa defendeu ainda que a União Europeia tem de avançar com uma “tributação comum da economia digital”, outro dos temas em discussão no Conselho Europeu desta quinta e sexta-feira, reafirmando que, em matéria de migrações, o Governo português “apoia genericamente” as propostas que estão em cima da mesa, aproveitando para manifestar solidariedade a Itália, o “Estado-membro mais pressionado por este fenómeno”.

Para o primeiro-ministro, as autoridades europeias não só não devem “perder de vista” as várias rotas do Mediterrâneo, como precisam de “manter e de reforçar a vigilância”, sustentando que a estratégia que tem sido seguida “tem de ser alterada”, uma vez que, em sua opinião, não é sustentável que, “após o bloqueio da rota dos Balcãs, se abra a rota do Mediterrâneo Central” e, uma vez esta bloqueada, se aproxime da rota do Atlântico.

Segundo António Costa, a “chave da gestão responsável” dos fluxos migratórios, capaz de combater as causas profundas da imigração, passa em grande medida, como realçou, pela “cooperação com os países terceiros”, em particular com África, garantindo que Portugal continua “fortemente empenhado” no cumprimento dos seus compromissos em matéria de recolocação.

Em relação à questão do reforço da segurança e defesa da União Europeia, o primeiro-ministro defendeu ainda tratar-se de uma área que deve ser assumida como um “fator de coesão” em relação aos “múltiplos desafios externos”.

Já em relação a outro tema que integra a agenda deste Conselho Europeu, a economia digital, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que Portugal apoia as prioridades definidas, designadamente ao nível da cibersegurança, mas também no que respeita ao “desenvolvimento da administração eletrónica e ao investimento em comunicações eletrónicas”.

Em relação a este ponto, o primeiro-ministro lembrou que Portugal tem “projetos importantes em curso”, entre outros, o programa “Indústria 4.0” e a “administração eletrónica no quadro do Simplex”, não deixando contudo de sublinhar, no que se refere à tributação da economia digital, que Portugal continuará a defender junto das instâncias europeias a necessidade de “alterar as regras”, para que se faça uma “abordagem comum no quadro da União Europeia”.

No que respeita às pequenas empresas e às ‘startups’, António Costa, depois de realçar a sua importância no fortalecimento do tecido económico, e o seu contributo decisivo para baixar o desemprego, sobretudo jovem, sustentou que devem ser “claramente apoiadas” também como “estímulo ao seu próprio desenvolvimento”.

Sinal político claro para o Brexit

O primeiro-ministro reconheceu também no Parlamento que os progressos nas negociações entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido são ainda “muito insuficientes”, havendo caminho a trilhar em áreas como os direitos sociais dos cidadãos.

No encontro de hoje e sexta-feira, em Bruxelas, Portugal defende que deve ser afirmado, por parte dos chefes de Estado e de Governo da UE, “um sinal político de empenhamento” no avanço do processo negocial.

No Conselho Europeu, estarão também em agenda, para além das negociações em curso com o Reino Unido e do debate sobre o futuro do projeto europeu, os acontecimentos “profundamente preocupantes” na Coreia do Norte e a situação no Irão e na Turquia.