Portugal associa-se a programa europeu para reforçar direitos sociais

Para o ministro português Vieira da Silva, a criação do programa Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que esteve em consulta pública desde março de 2016 até ao passado mês de janeiro de 2017, e que atualmente está a ser debatido no Conselho Europeu, reveste-se de uma “importância fundamental”, para aproximar mais os cidadãos europeus da União Europeia.

Falando à saída do encontro com o primeiro-ministro francês, Vieira da Silva afirmou que Portugal não podia ficar de fora de uma iniciativa com esta dimensão, cujas prioridades, como realçou, passam pela criação de um conjunto de direitos mais alargados para os cidadãos da União Europeia, referindo a propósito, a criação de um salário mínimo à escala europeia, “com um referencial mínimo para a fixação em cada Estado-membro”, a garantia de formação profissional para os jovens, liberdade de circulação nos sistemas de ensino no seio da UE, mas também a criação de um cartão de estudante europeu, igualdade profissional entre homens e mulheres e o reforço da luta contra a fraude.

Temas, como recordou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “que há muito tempo” são discutidos nas diversas instâncias europeias, mas sempre adiados, e que agora, como salientou, começam finalmente a ser tratados e debatidos no Conselho Europeu.

Vieira da Silva referiu ainda que o programa Pilar Europeu dos Direitos Sociais, depois de aprovado, vai colmatar uma lacuna há muito sentida pelos trabalhadores portugueses que vivem e trabalham em países da União Europeia, nomeadamente, como realçou, devido ao “reforço do sistema de proteção social” e da “coordenação dos sistemas de Segurança Social”.