Portugal alinhado com plano das Nações Unidas de resposta à pandemia e aos desafios económicos e sociais

Esta posição foi assumida pelo primeiro-ministro português na mensagem que enviou por videoconferência à Assembleia-Geral das Nações Unidas, que reuniu na passada semana para debater as causas e as soluções na luta contra a pandemia da Covid-19, tendo na ocasião António Costa defendido que no atual quadro de emergência global há a necessidade de se “reforçar a cooperação” entre Estados e as organizações internacionais nas “respostas ao desafio sanitário e às suas consequências socioeconómicas”.

Para o chefe do Governo português, a ONU desempenha um papel determinante e central também na luta contra a pandemia, tendo destacado o Plano Global de Resposta Humanitária à Covid-19, promovido pelo secretário-geral da organização, António Guterres, como mais um “elemento estruturante” na luta contra a doença.

Uma disputa e um empenho que o Governo português valoriza, lembrando a este propósito António Costa, na sua mensagem, que Portugal tem vindo nos últimos anos “a reforçar as suas contribuições” para as várias agências das Nações Unidas, nomeadamente, para a OMS, a Organização Internacional das Migrações, o Alto-Comissariado para os Refugiados, o Programa Alimentar Mundial e para a UNICEF.

Para o líder do Governo português, a segurança internacional, o desenvolvimento e a paz global são fatores incompatíveis com a manutenção de uma “distribuição desigual de recursos”, defendendo António Costa que o verdadeiro compromisso global terá de passar por uma aposta forte e sustentada na “dignidade humana”, algo que só se conseguirá, como salientou, “equilibrando o acesso concreto às oportunidades e à esperança”.

António Costa afirmou, depois, que uma das “prioridades essenciais” da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, a partir de 1 de janeiro de 2021, será a da recuperação do crescimento e do emprego “e incrementar a resiliência das economias, das sociedades e do Estado”.

Aprofundar a cooperação em áreas estruturantes

Nesta sua missiva, António Costa fez questão de se demarcar de todos os que se desculpam com a pandemia para justificarem o retrocesso e a interrupção de um conjunto de políticas que estavam já em andamento, designadamente em relação à luta contra a atual emergência climática, que constitui uma verdadeira e indiscutível “ameaça para a existência de todos nós”, defendendo que ao invés de se andar para trás, o que o bom senso aconselha e recomenda é que haja um “aprofundamento da coordenação” entre a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris sobre o Clima, ajudando assim a criar sociedades “menos vulneráveis aos impactos de eventos climáticos externos”.

A par deste desiderato, e ainda segundo o primeiro-ministro e líder socialista, é igualmente essencial “aprofundar a relação entre oceanos e alterações climáticas”, tendo uma especial atenção aos pequenos Estados insulares, reafirmando que também neste campo Portugal assume o compromisso em organizar, com o Quénia, a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em 2021.

Nesta sua intervenção, por videoconferência, o primeiro-ministro saiu ainda em defesa das “sociedades livres, plurais e tolerantes”, que “rejeitam o racismo, a xenofobia, a homofobia e o populismo”, sociedades que trabalham, como mencionou, para a “inclusão, pela igualdade de género e pela liberdade de expressão”.

Bandeiras que Portugal não só respeita como incentiva todos os Estados a seguir o exemplo, lembrando António Costa que a pandemia colocou novas exigências “à promoção e proteção dos direitos humanos”, garantindo que o país respondeu de imediato a estes requisitos, reforçando o Serviço Nacional de Saúde e estendendo-o a “todos os migrantes e refugiados, independentemente do seu estatuto e situação legal” e nas “mesmas condições previstas para os cidadãos nacionais”.

O primeiro-ministro referiu-se ainda ao facto de Portugal ter todo o direito e orgulho em se alardear de ser “pioneiro na abolição da pena de morte”, o que lhe permite, como sustentou, ter uma voz credível no mundo quando manifesta total discordância em relação à sua aplicação em “quaisquer circunstâncias”, apelando à aprovação da resolução sobre a moratória da pena de morte, proposta que será apresentada, como aludiu, durante esta sessão das Nações Unidas, voltando a defender que a ONU mantém o seu estatuto “imprescindível” para a “preservação da paz e segurança mundiais, para o desenvolvimento sustentável e a defesa e promoção dos Direitos Humanos”.

O primeiro-ministro elogiou ainda as reformas introduzidas no funcionamento da ONU pelo secretário-geral, António Guterres, classificando-as como “essenciais para tornar a ação da organização mais eficaz e flexível”, garantindo todo o apoio de Portugal a estas reformas, um apoio que António Costa garante que será estendido às parcerias internacionais, em particular, como salientou, à cooperação tripartida entre as Nações Unidas, a União Europeia e a União Africana, assegurando que Portugal vai já durante a sua presidências da União Europeia “empenhar-se fortemente no aprofundamento da parceria entre a Europa e a África”.