Portugal à beira da bancarrota social

O deputado Pedro Delgado Alves acusou Passos Coelho de “faltar à verdade, mentir cirurgicamente, mentir com habilidade, mas não poderá continuar a mentir”.

E isto porque, sublinhou o deputado do PS, “pior que reescrever a história é tentar rescrever o presente e o primeiro-ministro mente a esta câmara quando diz que não houve aumento da dívida, das desigualdades, quando Portugal foi o país da UE onde as desigualdades mais cresceram, que não houve aumento da emigração”.

Pedro Delgado Alves apontou a educação como uma das áreas que mais contribuíram para o aumento das desigualdades, lembrando que a escola a tempo inteiro diminui drasticamente, a oferta de formação para adultos tem menos 160 mil alunos, os estudantes do ensino superior público baixaram de 102 mil para 87 mil e na investigação científica houve uma quebra de 60% das bolsas e assistiu-se à “devastação dos centros de investigação”.

Já o deputado Filipe Neto Brandão afirmou que o legado do primeiro-ministro no sector da Justiça “é de conflitualidade permanente, descrédito institucional a começar pelo Ministério da tutela, e é de um país mais desigual e assimétrico no acesso à Justiça”.

O parlamentar socialista lembrou que o Citius “colapsou e continua a falhar”, conforme denunciou recentemente o Conselho Superior de Magistratura, enquanto ao invés “o Governo foi rápido a encerrar os tribunais do interior”.

Também o estado caótico da Justiça foi abordado pelo deputado Agostinho Santa, frisando que no distrito de Vila Real “encerraram 41,6% dos tribunais e os restantes viram retiradas grande parte das suas competências”, na sequência do mapa judiciário que ”encerrou e desqualificou os tribunais”.

O deputado do PS sublinhou que ”400 mil portugueses perderam os tribunais dos seus concelhos e viram a Justiça fugir-lhes para longe”, acrescentando que “este é mais um triste exemplo do estado da Nação”.

Por sua vez, a deputada Idália Serrão afirmou que “o país de que o primeiro-ministro fala não é o país que os portugueses sentem na pele”, sublinhando que “quem atua com tanta desumanidade não merece confiança”.

Referindo-se ao distrito de Santarém, Idália Serrão apontou o caso do bloco operatório do Hospital de Santarém “onde não existem condições dignas”, lembrando que há dois anos o Ministério da Saúde prometera obras, mas onde, frisou, “nem os projetos foram ainda feitos”, e referiu os casos dramáticos de um doente que entre na urgência de um dos hospitais no Médio Tejo e seja transferido para outra unidade hospitalar não ter transporte para casa quando tem alta. “Como pode um reformado pagar 80 euros de táxi?”, perguntou.

Preocupante situação do SNS

Por sua vez, o parlamentar Jorge Fão considerou “preocupante a situação em diversas áreas do SNS”, referindo que “faltam médicos no interior do país, menos consultas nos cuidados de saúde primários, insuficiente número de enfermeiros, falta de camas nos hospitais e de lugares na rede nacional de cuidados continuados”.

Jorge Fão apontou ainda o exemplo da unidade hospitalar de Melgaço, em Viana do Castelo, “pronta desde dezembro de 2012, com um investimento de 1500 milhões de euros e que ainda hoje continua fechada”.

Ainda na área da saúde, o deputado Mota Andrade lembrou que o Governo quis retirar o helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros e que serve toda a região de Trás-os-Montes e Alto Douro, o mais requisitado para urgências médicas, só não indo para a frente esta medida porque todos os autarcas da região apresentaram uma providência cautelar que foi aceite pelos tribunais.

Só que depois de o ministro ter afirmado que o helicóptero ficava em Macedo de Cavaleiros o INEM recorreu da decisão do tribunal. Por isso, Mota andrade concluiu que ou estamos perante uma hipocrisia do Governo ou então cada instituição faz o que quer e o INEM já não responde perante ninguém.

O deputado Nuno Sá chamou a atenção de Pedro Passos Coelho para o caso das enfermeiras do Centro de Saúde de Vila Verde que, “devido às políticas de cortes cegos errados e até desumanos”, têm de andar a pé três horas (15 quilómetros) para poder prestar cuidados de saúde primários básicos aos doentes que só podem ser tratados no domicílio.

“A responsabilidade da total degradação dos cuidados de saúde primários é do senhor primeiro-ministro e das políticas da coligação PSD/CDS-PP”, afirmou Nuno Sá.

Já o deputado Paulo Pisco acusou o Governo de ter “reduzido a pó” as políticas para as comunidades portuguesas. ”E um dos domínios mais barbaramente atingidos é o ensino do português no estrangeiro”, disse, acrescentando que se bateram “recordes de destruição. Ou seja, menos 11 mil alunos, menos 700 horários e menos 170 professores, com os pais a passarem a pagar os cursos e um ensino pior”.

Estado de “negação”

Para o deputado Marcos Perestrello, Passos Coelho não foi ao debate a pensar no estado da Nação, mas em “estado de negação”, porque, sublinhou, “uma Nação é o seu povo e quando o povo português não está bem, o Estado da Nação também não pode ir bem”.

Responsabilizando o Governo pela “extorsão dos recursos dos portugueses”, Perestrello elencou uma série de indicadores económicos demonstrativos de que as condições de vida em Portugal recuaram para os níveis da década de 90 e lembrou que, apesar de todos os sacrifícios impostos aos cidadãos, a dívida pública continua a aumentar e o défice de 2014 poderá chegar aos 6% por causa da situação do Novo Banco, “que o Governo jurou que não traria custos para o erário público”.

Já José Junqueiro disse que o chefe do Executivo PSD/CDS “também no desemprego convive mal com a verdade dos factos”, questionando Pedro Passos Coelhos sobre as razões da retirada das estatísticas de 160 mil trabalhadores temporários, 260 mil inativos operacionais e cerca de 400 mil emigrantes.

“O seu Governo gaba-se de pagar menos subsídio de desemprego, e não é porque haja mais emprego, mas porque o senhor e o seu Governo abandonaram as pessoas à sua sorte”, acusou Junqueiro.

Nas questões educativas e da emigração de jovens quadros, a deputada Odete João denunciou que Passos Coelho “continua a mentir e a realidade desmente-o”, para de seguida dizer que este Executivo “abdicou do conhecimento, da ciência e da tecnologia”.

“Um país que perde diariamente os seus melhores recursos. Este é o estado lastimoso em que o senhor primeiro-ministro deixa a nação”, concluiu Odete João.

Conflitos e opacidade

Por sua vez, Renato Sampaio disse que Pedro Passos Coelho e o Governo transformaram o Porto, que “de capital do trabalho passou a capital do desemprego”, referindo três exemplos de como o atual Executivo de coligação desaproveitou recursos existentes que poderiam alavancar a economia e a criação de emprego na região Norte.

Da degradação dos rendimentos dos portugueses e dos serviços que lhes são prestados falou o deputado Rui Paulo Figueiredo, nomeadamente da redução significativa da utilização de transportes públicos, acusando o Governo Passos/Portas de “seguir um padrão de violação de procedimentos e de conflito com as autarquias”, lembrando “engenharias jurídicas” e as polémicas privatizações “marcadas pela opacidade”.

A deputada Eurídice Pereira voltou a falar da falta de oportunidades de emprego e na fuga forçada dos jovens quadros portugueses para países como a Alemanha, para de seguida perguntar ao primeiro-ministro: “Que Portugal à frente é este que troca um défice financeiro por uma bancarrota social?”.

A terminar, Vitalino Canas sublinhou que “é de interesse nacional que a Europa chegue a acordo com a Grécia” porque “se a Grécia cair, Portugal sofrerá muito”.

“Portugal precisa de um Governo que tenha o mesmo discurso aqui e na Europa. Portugal precisa de um Governo que seja compreendido na Europa, mas, para isso, temos de mudar de Governo, senhor primeiro-ministro”, rematou o deputado do PS.