Portel é o primeiro município a assumir competências na área da Saúde

As declarações foram proferidas na última sexta-feira, durante a cerimónia virtual para a assinatura do auto de transferências de competências entre o Governo e a Câmara Municipal de Portel, que assim se tornou o primeiro município do país a assumir novas competências na área da Saúde.

O secretário de Estado lembrou que a descentralização de competências “está no programa de Governo e acreditamos que é possível servir melhor as pessoas num contexto de proximidade e aumentando o contexto de proximidade”.

Diogo Serra Lopes acredita que as autarquias podem contribuir para “uma gestão mais eficiente do Serviço Nacional de Saúde” e garantir que são prestados “melhores cuidados de saúde aos portugueses”.

Por seu lado, o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, considera que a descentralização é “um processo virtuoso”, acrescentando que todos se dizem “regionalistas e adeptos da descentralização e contra o centralismo”, mas que “o difícil é quando se assumem essas competências”.

O governante referiu que há mais municípios que iriam assinar os protocolos também na mesma sexta-feira e que “mais umas dezenas” irão aderir ao processo nos próximos dias.

Jorge Botelho reiterou ainda a disponibilidade permanente do Governo “para conversar sem limite sobre os processos”: “Pouco a pouco, vamos completando um quadro descentralizador do país e haverá uma altura, no limite até março de 2022, em que os municípios serão parte de muitas soluções em parceria com os serviços centrais, Ministério da Saúde e com outros ministérios”.

José Manuel Grilo, presidente da Câmara de Portel, eleito pelo PS, afirmou que o município está “empenhado na concretização” do processo, assumindo o compromisso de fazer “o que os autarcas sabem fazer de melhor, que é uma gestão próxima da vontade e das necessidades das populações, no caminho do desenvolvimento e da coesão territorial”.

A descentralização de competências na área da saúde com a Câmara de Portel envolve os edifícios, equipamentos não médicos e veículos das unidades de prestação de cuidados de saúde, bem como a gestão e execução dos serviços apoio logístico às unidades funcionais e dos assistentes operacionais.

As novas competências do município de Portel são acompanhadas de um envelope financeiro de cerca de 150 mil euros, para garantir à autarquia os meios para a execução das novas atribuições.

A descentralização de competências é um processo que, tal como definido inicialmente, tem vindo a avançar de forma voluntária e gradual em termos da adesão por parte dos municípios.

O Governo decidiu prorrogar o prazo para a aceitação de competências nos setores da Saúde, Educação e Ação Social para março de 2022, em virtude de serem as áreas que envolvem maior volume de meios e recursos a transferir para os 278 municípios do continente.

Os municípios têm até ao próximo dia 31 de dezembro para comunicar à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a recusa do exercício destas competências em 2021.