POR UMA EUROPA MAIS JUSTA E MENOS DESIGUAL

A criação de um Pilar Social é fundamental para a reforma não só da Zona Euro como de toda a UE. Pretende-se completar o «acervo» social da UE e garantir maior equilíbrio no funcionamento dos mercados de trabalho e sistemas de proteção social dos Estados Membros.

Considero fundamental que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS) da UEM se torne, por exemplo, tão exigente – do ponto de vista dos objetivos fixados e da capacidade de intervenção das instituições europeias – como o pilar orçamental.  

O Governo considera que o PEDS deverá contribuir para reforçar a dimensão social da UEM através de uma abordagem integrada, da modernização da legislação existente e, quando necessário, considerando novas medidas de apoio a uma maior convergência. As áreas da proteção social, emprego e condições de trabalho deverão merecer particular atenção. 

Portugal tem sublinhado ainda que eventuais novas iniciativas legislativas por parte da Comissão Europeia no âmbito deste Pilar não deverão pôr em causa o acquis dos direitos sociais existentes, onde se estabelecem padrões sociais mínimos em áreas tão importantes como o destacamento de trabalhadores, organização do tempo de trabalho ou a licença de maternidade. Os parceiros sociais deverão desempenhar um papel fulcral neste processo. O Governo português tem contribuído de forma ativa, como na consulta pública sobre o assunto.

Entretanto, a Comissão apresentou a 26 de abril várias iniciativas de caráter legislativo e não legislativo que vêm dar resposta a alguns dos princípios do Pilar, sobre a conciliação da vida profissional e privada de pais e cuidadores; a modernização das regras relativas aos contratos de trabalho e acesso à proteção social; a implementação da diretiva relativa ao tempo de trabalho e criou um painel de indicadores sociais para acompanhar as tendências e os desempenhos nos países da UE em doze domínios e para avaliar os progressos. Esta análise contribuirá para a avaliação a realizar no âmbito do Semestre Europeu e do aprofundamento da UEM.

É um bom ponto de partida por parte da Comissão para continuar com mais iniciativas concretas ao longo dos próximos meses, até os Estados Membros endossarem oficialmente o PEDS na Cimeira Social de 17 de novembro, em Gotemburgo. 

Na área social e de certa forma ligado ao processo do PEDS está o documento de reflexão sobre a “Dimensão Social da UE”, no âmbito do Livro Branco sobre o Futuro da UE. Este centra-se nas profundas transformações que as sociedades europeias e o mercado do trabalho irão enfrentar na próxima década e sugere três opções sobre como a UE e os EM poderão responder a esses desafios de forma conjunta: i) Limitar a dimensão social à liberdade de circulação; ii) Deixar fazer «mais» os que querem fazer «mais» no domínio social; iii) Aprofundar a dimensão social. Como é evidente, a primeira opção não é admissível.

introduzir um Pilar Europeu dos Direitos Sociais na UEM é fundamental. Só assim se poderá garantir que em todas as políticas económicas, esteja presente a sustentabilidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social dos Estados-Membros e que se crie um verdadeiro modelo social europeu. 

Temos de olhar para o futuro do projeto europeu com confiança, otimismo e ambição, mas aprender com o passado – tanto dos momentos de crise como das formas encontradas para “dar a volta” às dificuldades. 

Nota – A partir da minha intervenção na Conferência Internacional com o mesmo título, organizada pela Fundação Friedrich Ebert e o Instituto Ruben Rolo.