Políticas territoriais reforçadas com 700M€

A comissão interministerial de coordenação da reprogramação do programa Portugal 2020 “concluiu por um reforço das políticas territoriais” de 694 milhões de euros, informou Manuel Machado.

As políticas territoriais são “aquelas que estão mais diretamente alocadas à atividade municipal, no âmbito dos planos operacionais”, considerou o presidente da ANMP no final da reunião do conselho diretivo da associação que teve lugar ontem, em Coimbra.

Recorde-se que, tal como o ASD noticiou (edição nº. 807, de 19 de julho), a reprogramação aprovada por unanimidade no passado dia 18 de julho, será desenvolvida em torno de quatro linhas de força:

• Incentivo ao investimento empresarial, com reforço dos apoios via Sistema de Incentivos e alavancagem através de instrumentos financeiros e linhas de crédito;
• Aposta na qualificação dos portugueses, através da formação inicial e da formação ao longo da vida;
• Apoio à mobilidade através de sistemas de transporte pesado e soluções inovadoras de transporte de passageiros;
• Investimentos em equipamentos e infraestruturas de serviços básicos (educação, saúde, apoio social, património cultural e áreas de acolhimento empresarial).
• Na sequência dos trabalhos e conclusões da comissão interministerial, o Governo está a diligenciar junto da Comissão Europeia por forma a obter a sua aprovação.

Concessão e distribuição da energia

Manuel Machado adiantou, ainda, que foram abordados outros temas importantes na reunião, nomeadamente “a concessão da distribuição de energia elétrica em baixa tensão”, disse.

Sobre esta matéria, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra informou que estão a decorrer “contactos com a entidade reguladora, a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e com o Governo para que o prazo de pronunciamento dos municípios”, relativamente ao processo de concessão, seja “prorrogado meio ano”, por forma a permitir “analisar com o detalhe suficiente” face à “grande importância, de interesse dos cidadãos em geral e dos municípios em particular”, referiu o autarca socialista.

Manuel Machado acrescentou ainda que a ANMP concluiu “o processo relativamente às áreas protegidas e à intervenção dos municípios” nestas áreas, “no âmbito do trabalho negocial que (a ANMP) tem vindo a desenvolver com os órgãos de soberania, com o Governo em particular”, sobre o processo de descentralização de competências para os municípios, verificando-se “avanços significativos”, nomeadamente nas áreas da proteção civil e das praias, concluiu o presidente da ANMP.