Políticas públicas com resultados à vista

Pedro Marques falava na conferência de Imprensa, após o Conselho de Ministros, onde foram aprovadas, na generalidade, as versões finais e completas do PNR para 2017-2020 e do Programa de Estabilidade (PE).

Estes documentos, que serão discutidos na Assembleia da República depois de amanhã, dia 19 de Abril, atualizam a visão e a estratégia do Executivo liderado por António Costa para um crescimento económico equilibrado, promotor de uma trajetória de consolidação das contas públicas e de coesão social.

O PNR 2017 dá sequência à estratégia em curso, através da avaliação da execução das medidas anteriormente previstas e do lançamento de novas medidas, apresentando uma reforçada ambição para superar os principais bloqueios da economia portuguesa.

Segundo frisou Pedro Marques, “o Governo está a cumprir de forma ambiciosa esse Programa”, exemplificando com algumas das principais áreas críticas para as quais o PNR visa dar resposta: “sustentabilidade, simplificação do cumprimento de obrigações, resposta à situação dos jovens que não estudam nem trabalham ou transparência nos mecanismos de contratação pública”.

Fortíssimo perfil exportador

Depois de salientar que aquilo que aconteceu na economia portuguesa ao longo do último ano é o resultado» da aplicação destas políticas públicas, Pedro Marques apontou que Portugal evidencia atualmente “um fortíssimo perfil exportador”.

Mas não só. O Governo conseguiu, ao mesmo tempo, garantir fortes níveis de sustentação do mercado de emprego, reforçar a coesão e o combate à pobreza e arrancar programas muito importantes para o país., de que são mostras o Programa para a Qualificação de Adultos (aprendizagem ao longo da vida), o Programa das Competências Digitais (tecnologia) e o Programa Interface (colaboração entre as empresas, os centros tecnológicos e as universidades).

Prioridade clara à reabilitação urbana

De seguida, o ministro assinalou que “alguns dos programas mais importantes que estão presentes no PNR têm uma dimensão forte de investimento público”, acrescentando que “a área da reabilitação urbana é uma clara prioridade”.

Destacou, pois, os cerca de 5 mil milhões de euros previstos para a área da reabilitação urbana, dos quais cerca de dois terços correspondem a investimento privado induzido pelas políticas públicas, ao programa Casa Eficiente, o instrumento financeiro para a reabilitação urbana e o fundo para a reabilitação do edificado.

“Há ainda 1,5 mil milhões de euros de investimento público direto para as autarquias», adiantou.

Investimento público de proximidade

No capítulo do investimento, Pedro Marques destacou a existência de apoios na área da mobilidade internacional das nossas mercadorias, seja nos portos, seja no investimento na ferrovia.

“Com uma dimensão diferente, mas muito importante para a coesão territorial”, salientou ainda nos cerca de 450 a 500 milhões de euros de investimentos de proximidade na reabilitação de escolas, centros de saúde e património cultural que “são muito importantes para a igualdade de oportunidades e para a criação de emprego”.