Políticas para a saúde mental são prioridade da legislatura

Intervindo na passada sexta-feira, na inauguração da Unidade de Internamento de Psiquiatria Forense do Hospital Magalhães de Lemos, na cidade do Porto, a ministra da Saúde, depois de relevar que as políticas ligadas à saúde mental são das principais prioridades do seu Ministério nesta legislatura, deixou a promessa de que vai continuar a trabalhar de perto com o Ministério da Justiça de forma a garantir, como referiu, que o SNS chegue por igual a todos os portugueses.

Para Marta Temido, apesar de haver sempre “muitas prioridades que competem entre si”, enfrentar os problemas que envolvem a questão da saúde mental assume um caráter determinante, o qual, em nenhuma circunstância, como defendeu, “poderemos deixar de enfrentar nesta legislatura”, referiu a ministra da Saúde na inauguração da primeira unidade para presos inimputáveis da região norte, um equipamento orçado em cerca de meio milhões de euros, com verbas oriundas integralmente do Hospital Magalhães Lima.

Trabalho conjunto

Depois de anunciar que a nova unidade vai receber um total de 40 utentes até ao próximo ano de 2020, preparando-se para acolher já esta semana 10 utentes provenientes do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, Marta Temido elogiou o “bom trabalho conjunto” dos ministérios da Saúde e da Justiça, garantindo que o trabalho “já iniciado na área da medicação” irá prosseguir, ajudando a população prisional, “mesmo em contexto de medida de segurança”, a ter acesso ao SNS, algo “que nos incumbe de garantir a todas e a todos os portugueses”.

Segundo a ministra, esta nova unidade de internamento da zona norte do país é um exemplo do que na área da saúde se designa de “saúde em todas as políticas”, uma tendência internacional que, segundo Marta Temido, “há muito é reconhecida, mas que se mostra sempre muito difícil de aplicar na prática”.

Na sua intervenção, a governante sublinhou o muito que há ainda a fazer, salientando a necessidade de se avançar com mais e melhores estruturas de cuidados continuados, designadamente numa das áreas “mais desprotegidas”, que é a da “infância e da adolescência”.

Ainda no que respeita às respostas ao nível da saúde mental, Marta Temido reconheceu também o caminho que ainda falta percorrer, referindo, a propósito, a sua preocupação com o facto de ainda não se terem chegado a níveis satisfatórios quanto à capacidade da criação de unidades de internamento suficientes para doentes agudos em determinados hospitais, dando o exemplo do Centro entre Douro e Minho e Vouga e o Centro Hospitalar do Médio Ave.

Orçamento do SNS acima de 2010

A ministra da Saúde teve ainda ocasião para referir que compreende as preocupações manifestadas pelo Conselho das Finanças Públicas, sublinhando, contudo, a importância de hoje poder contar com um orçamento no SNS “acima do valor de 2010”, um acréscimo de 1.400 milhões de euros que teve também “reforços de capital de um valor equivalente”, ou seja, como adiantou ainda, “tivemos pela primeira vez em 2019 um valor do orçamento do SNS que está acima do orçamento de 2010, o que foi muito significativo”.

A par desta realidade, a titular da pasta da Saúde deixou a garantia de que uma das suas principais preocupações passa pelo que designou de “dupla natureza”, ou seja, “reforçar por um lado os valores de afetação de recurso ao SNS”, mas, paralelamente, “garantir também uma gestão cada vez mais eficiente”.