Política fiscal do Governo aumentou rendimento disponível dos portugueses

Rebatendo as críticas da oposição de direita, que acusa o Governo de ter subido os impostos, o ministro Mário Centeno lembrou que, apesar de as receitas fiscais terem subido 5%, as contribuições para a Segurança Social terem aumentado 7%, e o PIB nominal, que inclui o efeito da inflação, ter igualmente subido 4,1% entre 2016 e 2017, tal não significa, como assinalou, que tivesse havido “qualquer aumento de impostos”, lembrando a este propósito que, num “quociente, quando o numerador cresce a um ritmo superior ao do denominador, o valor da fração aumenta”, cenário que para o ministro das Finanças explica porque as receitas fiscais e contributivas possam ter contribuído para a subida do indicador da carga fiscal”.
Ora esta equação, segundo o ministro Mário Centeno, ao contrário das críticas da direita, não significa que tenha havido, de todo, um qualquer aumento do esforço fiscal pedido a cada português, salientando que, isso sim, as alterações de política fiscal introduzidas pelo Governo “foram no sentido de aumentar o rendimento disponível dos portugueses” e não de um incremento da carga fiscal, como defendeu um deputado do PSD, a quem o ministro das Finanças acusou de defender uma tese a “roçar a iliteracia financeira e numérica”.
Depois de chamar a atenção para o facto de o Governo ter herdado um “verdadeiro problema financeiro”, lembrando, designadamente, o caso do Novo Banco, que “teve de ser resolvido em apenas 22 dias”, ou os problemas que envolviam a Caixa Geral de Depósitos que se debatia com um défice de capital, absolutamente “ignorado pelo anterior Governo”, Mário Centeno deu o exemplo do IVA para demonstrar a tese de que não houve de facto “qualquer aumento da carga fiscal”, nem em 2016 nem no ano seguinte.
Aos deputados, Centeno salientou que, apesar de as receitas deste imposto terem crescido 6,1% em 2017, “ninguém com seriedade” pode interpretar este crescimento como um acréscimo da carga fiscal, “quando a redução do IVA da restauração se fez sentir nos 12 meses”.
O ministro deu ainda outro exemplo, referindo que apesar de o Governo não ter aumentado as taxas sociais, ainda assim, como sublinhou, as contribuições para a Segurança Social registaram um “crescimento superior ao PIB nominal”, lembrando que um dos fatores que contribuíram para que se tivesse registado este crescimento resulta do facto de os rendimentos salariais dos portugueses terem crescido 7,6%.