Política de austeridade vai entrar no princípio do seu fim

“Todos nos recordamos”, disse Mário Centeno, do memorando de 40 páginas, “fonte 14 e com duplo espaço” da famosa reforma da Administração Pública, apresentada pelo anterior ministro Paulo Portas, um documento de “fraca densidade” que veio provar a débil “compreensão do anterior Governo do que é a Administração Pública”.

Falando na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, Mário Centeno começou por garantir que o actual Governo liderado por António Costa não pretende repetir os erros de PSD/CDS de apresentar oito orçamentos em quatro anos e, mesmo assim, “continuar a falhar todas as metas”.

Competitividade não passa pela desvalorização salarial

Garantiu que a política de austeridade, tão defendida e aprofundada ao longo dos últimos quatro anos e meio pela coligação de direita, vai entrar “no princípio do seu fim”, confirmando que o actual Governo não vai “promover a competitividade do país pela desvalorização dos salários”.

Terminar com as políticas de austeridade, justificou o titular da pasta das Finanças, “começa quando optamos por promover os rendimentos”, chamando a atenção para o facto de a proposta de Orçamento do Estado para 2016 apostar numa “gestão orçamental equilibrada”, com a diminuição da carga fiscal e com a “recuperação dos rendimentos das famílias e das empresas”.

Quanto à afirmação propalada pela oposição e por “certos meios da comunicação social” de que a carga fiscal com este Governo vai aumentar, Mário Centeno não só desmentiu que este cenário seja verdadeiro, como garantiu que os impostos previstos para 2016 estão 291 milhões de euros abaixo do que o anterior Governo se tinha comprometido com Bruxelas, com o seu peso a “diminuir 0,22 pontos percentuais do PIB”.

A este propósito Mário Centeno lembrou que nenhum dos principais impostos terão as suas taxas agravadas, IRS e IVA, e que o aumento nominal de receita sucede porque tal sempre acontece em “economias que crescem”, realçando que o Governo vai mesmo virar a página da austeridade “assumindo escolhas claras”.

Quanto à reposição das 35 horas na Função Pública, Mário Centeno lembrou tratar-se de uma discussão que não faz parte da “natureza orçamental neste momento”, acrescentando que o tema “só tem impacto” para a oposição, acusando o anterior Governo de não ter manifestado qualquer compreensão do que é a Administração Pública, caso contrário, defendeu, “saberiam que hoje existe diversidade de horários no sector”, lamentando que os estudos feitos na altura, não sejam do conhecimento de ninguém, garantindo que “eles não estão no Ministério das Finanças nem em nenhum serviço do Governo”.

Mário Centeno acusou ainda PSD e CDS de serem os responsáveis pelo facto de o país não conseguir sair do procedimento por défice excessivo, manifestando esperança que esse objetivo possa agora ser alcançado no final de 2016.