O combate à pobreza e à exclusão social tem sido, desde finais de 2015, uma das principais preocupações do Governo socialista liderado pelo primeiro-ministro, António Costa. A este propósito, um dos exemplos adiantados pelo Governo, como salienta António Costa, refere-se ao facto de Portugal registar, em 2022, a maior queda do risco de pobreza ou exclusão social de toda a União Europeia, fixando-a “abaixo da média europeia”.
De acordo com o primeiro-ministro, a questão do combate à pobreza ou exclusão social encontra-se no topo das preocupações do Governo, lembrando que, apesar do caminho já feito, o executivo socialista quer ir ainda e cada vez mais longe, referindo, a este propósito, que o Governo acaba de aprovar em Conselho de Ministros o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022/2025, um plano que consiste num “instrumento de planeamento fundamental que pretende fixar seis eixos de atuação e 14 objetivos estratégicos”.
Também a proposta de OE/2024, ainda segundo António Costa, “dá um impulso relevante” a esta estratégia, quer através de medidas como a “valorização do salário mínimo nacional, do reforço do abono de família, quer ainda pelo alargamento da gratuitidade das creches”.
Tirar 700 mil pessoas da pobreza
Também a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, se referiu hoje na sessão de apresentação pública do plano de ação 2022/2025, que decorreu no concelho da Amadora, distrito de Lisboa, à estratégia do Governo de combate à pobreza, garantindo que o executivo socialista mantém o objetivo de, até 2030, “retirar 700 mil pessoas da situação de pobreza”, lembrando que o OE para 2024 vai reforçar, “como nenhum outro antes”, um conjunto alargado de recursos de combate à pobreza e de novos mecanismos de articulação entre a administração central e os municípios para se “conseguir prosseguir” com as medidas ali plasmadas.
Entre as medidas constantes no plano de ação, a implementar até 2025, constam a criação de um novo modelo de atendimento e intervenção, ao nível local, com gestores de caso; o alargamento da gratuitidade das creches, para 120 mil crianças já em 2024; o aumento do número de vagas em educação pré-escolar; o lançamento do Programa Nacional de Mercado Social de Emprego e de um programa de apoio à contratação das pessoas com deficiência ou incapacidade com uma vertente de empreendedorismo; a criação da rede do “Balcão Único do Trabalhador e da Empresa”; a criação da Prestação Social Única; serviços de apoio domiciliário de Nova Geração; o Espaço Cidadão Energia, que concentrará o apoio aos cidadãos em matéria do acesso ao mercado de energia, eficiência e combate à pobreza energética; o mapeamento dos projetos de intervenção a nível municipal, de forma a garantir a sua integração e coerência; a realização de Fóruns Locais de Combate à Pobreza; e a criação de uma agenda de investigação sobre a pobreza em Portugal, em articulação com parceiros da academia e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
PRR português é o que dedica mais investimento à área social
A ministra referiu-se ainda ao peso decisivo dos investimentos do PRR na área social, o maior de toda a União Europeia, como salientou, insistindo que o OE de 2024 tem também “o maior crescimento das medidas de caráter social dos últimos anos”, apontando, como exemplo, os dois mil milhões de euros do PRR dedicados à habitação, sendo esta, como aludiu, “uma das dimensões fundamentais para que as pessoas vivam com dignidade”.
Ainda em relação a toda esta problemática que envolve o combate pobreza, a ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva, destacou o orçamento dedicado às qualificações e ao ensino superior, lembrando noutra perspetiva a transformação porque passam todos os centros de saúde em unidades de saúde familiares, referindo ser esta medida “mais um ganho adicional nos cuidados de saúde e de proximidade”.
