Plano Belém-Ajuda usurpava competências exclusivas da CML

Reconhecendo que inicialmente alimentou a esperança de que “poderíamos estar na presença de um projeto de colaboração” para aquela zona da cidade, Fernando Medina lamenta que cedo constatou quais eram de facto “os verdadeiros objetivos do então responsável pelo projeto” que mais não eram do que concentrar “todo o poder em si para agir livremente”.

Para Fernando Medina, não colhe a acusação do ex-responsável do CCB, de que a Câmara de Municipal de Lisboa (CML) se mostrou indisponível para o diálogo por “questões políticas”, imputação que é refutada pelo autarca, garantindo que pela parte da autarquia, a recusa nunca se deveu a qualquer “desejo de protagonismo”, ou ao facto de a nomeação de António Lamas ter partido do Governo anterior.

A única e substancial razão por que a edilidade nunca mostrou qualquer interesse em se reunir com António Lamas sobre o plano do eixo Belém-Ajuda, sustenta Fernando Medina, tem a ver com a simples facto de que “não compete à Câmara de Lisboa decidir a programação do CCB”, como também não compete ao CCB “delinear políticas com impacto na vida de um eixo central da cidade”.

Depois de lembrar que o Governo do PSD/CDS estava avisado da posição da CML sobre a profunda divergência que tinha em relação à forma como o processo estava a ser esboçado, Fernando Medina defende que, se dúvidas houvesse, tudo ficou mais claro na audição de António Lamas na Comissão parlamentar, quando, no meio de “contradições autojustificativas”, o ex-presidente do CCB nunca foi capaz de “responder ao essencial”, designadamente, qual o sentido de promover uma nova estrutura, composta por novos gestores públicos e “contratando consultores externos para exercer competências atualmente a cargo de outros organismos”.

Para Fernando Medida é no mínimo estranho como é que “passa pela cabeça de alguém” pretender desenvolver e intervir numa zona central de Lisboa, “relegando a Câmara Municipal para meras funções consultivas” em “áreas que são da sua competência”, como o planeamento urbano ou a mobilidade.

Uma demissão óbvia

Na referida reunião da Comissão de Cultura em que foi ouvido o ex-presidente do CCB, a deputada e ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, lembrou as motivações que levaram António Lamas a aceitar a presidência do CCB, citando o que o próprio disse numa entrevista “sem preconceitos nem reservas mentais” que não teria aceitado a presidência do CCB se não fosse a missão de conceber o novo eixo Belém-Ajuda.

Defendendo a atitude assumida pelo ministro da Cultura, João Soares, de demitir António Lamas, Gabriela Canavilhas lamentou ao ASD que um homem “com um passado de inegável mérito na gestão patrimonial e cultural”, tenha dado início, com este caso, a “um finca-pé com a tutela”, esquecendo-se de que, “tal como os cargos políticos”, também os cargos de confiança política “são transitórios” e devem ser exercidos “com os mesmos níveis de exigência ética e de desprendimento que se exigem aos políticos”.

Criticando a tentativa que fez de partidarizar a sua demissão, a deputada socialista, lembra que António Lamas foi nomeado por governos do PS para diferentes cargos, sublinhando que a primeira vez que o CCB recebeu um presidente “ostensivamente por determinação política”, foi com Passos Coelho, que “trocou Mega Ferreira por Vasco Graça Moura”.

Para Gabriela Canavilhas, António Lamas foi à audição parlamentar, a pedido do PSD, “para um derradeiro queixume público” e confirmar o que já se sabia: que o seu mandato à frente do CCB tinha afinal como único objetivo a conceção do plano Belém-Ajuda.