“As regras pelas quais cada um dos poderes em Portugal – e em qualquer democracia – se organizam dependem do poder político democrático”, sendo os políticos “os responsáveis pelo bom funcionamento do sistema judicial”, assegurou o Secretário-Geral do PS no debate quinzenal com o primeiro-ministro.
“Quando as coisas não funcionam bem, essa responsabilidade também é nossa”, alertou Pedro Nuno Santos, que criticou os inquéritos “que se arrastam anos”.
Ora, estes inquéritos “têm consequências severas na vida dos cidadãos e estão, durante vários anos, congelados”, comentou o Secretário-Geral do Partido Socialista, referindo que “ganham outra vez projeção mediática, ou mesmo diligências, em momentos críticos da vida democrática de um país, desde logo um ato eleitoral”.
E sustentou: “O primeiro caso pode ser coincidência; o segundo pode ser também coincidência; ao terceiro caso, já só dizemos que é coincidência se não tivermos respeito pela nossa própria inteligência”.
Pedro Nuno Santos falou nos prazos de detenção para interrogatório, que são de 48 horas, mas “a verdade é que são demasiados os casos e os exemplos de incumprimento deste prazo”, algo que “não é admissível nem aceitável numa democracia saudável”.
O líder socialista mencionou igualmente a violação do segredo de justiça e a divulgação de escutas. “O poder de escutar outro cidadão é um poder tremendo que deve ser regulado e mesmo limitado”, advertiu.
Pedro Nuno Santos fez uma dura crítica a quem “na atividade política em Portugal olhou para o conteúdo das escutas” divulgadas recentemente, “mesmo, aparentemente, não tendo relevância criminal”, e quis “ignorar que estávamos na presença de crimes – o crime no momento da cedência da escuta e o crime no ato da publicação do conteúdo das escutas”.
“É crime publicar as escutas” e todos os cidadãos têm “o direito de saber como se protegem os direitos, liberdades e garantias em Portugal”, vincou.
O Secretário-Geral do PS deixou claro que “não pode haver nenhuma área da vida em sociedade que se sinta acima da crítica, acima do escrutínio”. Por isso, “a prestação de contas é mesmo importante também por parte do Ministério Público e da Procuradora-Geral da República”, defendeu.
Pedro Nuno Santos indicou depois que o “Ministério Público tem a sua autonomia garantida na Constituição, mas também o seu funcionamento hierárquico”, e alertou que há trabalho para fazer na “clarificação da cadeia de poder hierárquico dentro do Ministério Público, para bem da democracia e do Estado de direito democrático”.
Aqui, o Secretário-Geral do Partido Socialista assegurou que “os portugueses esperam dos dois partidos que representam mais de dois terços desta Assembleia da República a capacidade de se entenderem em muitas matérias, mas as matérias de regime, de Estado de direito democrático, mais do que qualquer outra, exigem de nós a capacidade de nos entendermos e promovermos mudanças”.
E garantiu que o PS não exclui “a necessidade de fazer a reforma da justiça, mas que a reforma da justiça não se transforme num megaprocesso que não dá em nada”.
“Tenhamos nós a capacidade de identificar os problemas e de encontrar soluções concretas para problemas concretos. O PS está disponível para fazer esse trabalho”, disse.
Os socialistas vão fazer o seu trabalho “de forma autónoma”, apresentando propostas, mas estão disponíveis para trabalhar com o PSD nesta matéria, uma vez que os 78 deputados não dão maioria nem ao PS, nem ao PSD, declarou.
PS regozija-se com nomeação de António Costa para Conselho Europeu
Pedro Nuno Santos aproveitou a sua intervenção para se congratular com a eventual nomeação de António Costa para a presidência do Conselho Europeu e agradeceu o apoio do Governo português.
“É um momento importante para a União Europeia e para Portugal também”, asseverou.
O Secretário-Geral do PS referiu que “António Costa é um político com experiência, com um peso político que o cargo que eventualmente vai ocupar necessita”.
Pedro Nuno Santos registou o “facto de um país com a nossa dimensão poder ter, a poucos dias, dois portugueses em altos cargos na cena política mundial: o secretário-geral da ONU e o presidente do Conselho Europeu”.
Ora, trata-se de “dois militantes do PS, dois ex-Secretários-Gerais do Partido Socialista, dois antigos primeiros-ministros do nosso país que viram, no plano internacional, reconhecida a sua qualidade, a sua experiência, o seu trabalho e isso é motivo de regozijo para nós”, saudou.
