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PEC é a confissão do falhanço deste Governo

PEC é a confissão do falhanço deste Governo

Para enfrentar e superar a crise é necessária “uma exigente agenda europeia e uma nova agenda interna, a dois tempos: o da urgência da recuperação económica e social e o da inadiável intervenção estrutural”, defendeu o secretário-geral do PS. Para António Costa, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo “é a confissão do impasse em que este modelo de austeridade se esgotou”. Não haver uma alternativa, vincou, “seria suicidário para a democracia”.

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PEC é a confissão do falhanço deste Governo

Ao intervir na conferência “Os caminhos do crescimento”, organizada pelo “Jornal de Negócios”, António Costa sublinhou que “as ideias da austeridade expansionista e da desvalorização interna destruíram mais do que transformaram”, quer pelo desinvestimento e a desconfiança gerada nas famílias e nas empresas, quer pelo atraso que tudo isto implicou na modernização do perfil de especialização da economia portuguesa.

Vincando que o programa de ajustamento a que Portugal foi sujeito não só “não resolveu o problema estrutural de competitividade da nossa economia”, mas também “degradou o crescimento potencial” desta, ao ter levado à queda “brutal” de investimento e ao desemprego, o líder socialista começou a sua intervenção pela questão que classificou como “a mais urgente”.

“A questão da confiança é a principal questão nacional”, disse António Costa, sublinhando que para o reforço da confiança das famílias e das empresas é essencial a recuperação de rendimentos e a recuperação de “músculo empresarial” que possibilite a recuperação do emprego.

A par do programa de recuperação económica e social, pontualizou o líder socialista, é urgente enfrentar “os bloqueios estruturais do país com um programa que vá à verdadeira raiz dos défices de competitividade da nossa economia”.

“Um programa assente numa opção de fundo: a competitividade conquista-se por via da qualificação e da modernização”.

Esta “intervenção estrutural” exige, explicou, “um horizonte de execução de médio e longo prazo e o envolvimento do conjunto da sociedade”.

Neste ponto, lembrou que a proposta da Agenda para a Década apresentada pelo PS “é o nosso contributo para uma visão estratégica comum para a década 2014-2024”.

Mas, ressalvou, “a frente interna tem de ser acompanhada de uma exigente agenda europeia”, advogando o abandono da “política deflacionária que a Europa tem seguido”.

Para o secretário-geral do PS, há três questões centrais a ter em agenda: a correção estrutural dos impactos assimétricos do euro sobre a competitividade das diferentes economias, a necessidade de estabelecer um novo equilíbrio entre os recursos afetos ao serviço da dívida, os necessários ao cumprimento das obrigações constitucionais e os indispensáveis à realização dos investimentos estruturantes para a nossa competitividade, e ainda, o ajustamento da trajetória de consolidação ao ciclo económico e ao esforço de concretização dos investimentos estruturantes.

PS indisponível para novo corte nas pensões

Na conferência do “Jornal de Negócios”, António Costa fez questão de deixar clara a indisponibilidade do partido para dialogar com o Governo sobre um novo corte de 600 milhões de euros nas pensões, recusando “fazer remendos”.

“Não temos a menor disponibilidade para qualquer diálogo que vise um novo corte de 600 milhões de euros nas pensões que é, aliás, uma medida que o Governo sabe antecipadamente inviável porque traduz, quase duplica a última tentativa que fez e que já foi declarada inconstitucional há poucos meses de um corte de 372 milhões”, declarou o líder socialista.

Concordando com a necessidade de “olhar com muita seriedade para o sistema de segurança social”, o secretário-geral contrapôs essa “questão de fundo” à intenção de “fazer remendos à custa do corte das pensões simplesmente para compensar a incapacidade da gestão orçamental”.