Participação de todos os portugueses é determinante para “acelerar o futuro”

A participação ativa de todos os portugueses na consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com as suas opiniões e sugestões, é determinante para que o país possa “recuperar e acelerar o futuro”, defendeu o primeiro-ministro num artigo de opinião hoje publicado no Diário de Notícias.

De acordo com António Costa, trata-se de um plano “coerente e integrado numa estratégia de longo prazo” que exige, sem qualquer hesitação, a “participação ativa de todos”, garantindo que o país fica mais habilitado com este plano para poder avançar com as “reformas e os investimentos estruturantes para o futuro de que tanto necessita”, lembrando ainda o primeiro-ministro ser esta uma ferramenta que agrega as respostas necessárias para enfrentar a grave crise conjuntural que Portugal atravessa por causa da pandemia da Covid-19.

Tal como o primeiro-ministro lembra, foi hoje publicado no jornal oficial da União Europeia o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), facto que vem corporalizar, como assinala, “um dos primeiros objetivos” da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia que passa “pôr em marcha” a ‘bazuca’ com que a UE se há de mobilizar para “efetivar a vitamina que tanto ansiamos”.

Com efeito, com a publicação no órgão oficial da UE do regulamento do MRR, refere ainda António Costa, fica aberto o caminho para se iniciarem as negociações com Bruxelas dos planos de cada Estado-membro, “enquanto os parlamentos nacionais prosseguem a ratificação da decisão de aumento dos recursos próprios da União”, voltando o primeiro-ministro a acentuar que a Europa só estará apta a enfrentar a crise pandémica de forma inclusiva, quando “simultaneamente com a vacina contra o vírus” tiver à sua disposição “uma vitamina robusta e eficaz que permita não só recuperar as nossas economias, como sair da crise mais fortes, mais sustentáveis, mais competitivos e mais coesos”.

Sem discussão, para António Costa, é o facto do PRR em caso algum poder ser confundido com “os instrumentos de resposta à emergência”, como é o caso do SURE no apoio ao emprego, ou com o tradicional quadro financeiro plurianual, instrumento que terá, como lembrou, uma execução dilatada ao longo da década”, o que também justifica, como assinalou, que se cumpra o “exigente calendário” de execução do Plano de Recuperação e Resiliência e a “forte concentração temática na resiliência e na dupla transição climática e digital”, lembrando que no PRR “só cabe o que for executável até 2026 e o que for elegível neste triplo objetivo”.

Quanto ao resto, “que ainda é muito”, é um processo que irá ser enquadrado, como garantiu o primeiro-ministro, em outras fontes de financiamento, como é o caso da Estratégia Portugal 2030 que integra a “visão estratégica” para o plano de recuperação económica de Portugal para o período entre 2020 a 2030 “desenvolvida pelo professor António Costa Silva”, ou nos “programas de gestão centralizada como o Horizonte Europe ou, ainda, no Orçamento do Estado”.

Planos que, de acordo com António Costa, “garantem a coerência” com as outras fontes de financiamento e a ligação sólida a “outros programas estratégicos nas áreas do ordenamento do território, do clima e do investimento”, salientando que o PRR tem o objetivo claro de “responder às necessidades imediatas de recuperar a economia e o emprego”, através de “investimentos exequíveis no curto prazo e que acelerem a transformação estrutural do país”, não só na dupla transição climática e digital, mas também na “imperiosa necessidade” de reforçar a “coesão social e territorial e de aumentar o nosso potencial produtivo”.

Aposta na saúde

António Costa lembra ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência prevê diversificar o investimento noutras valências, designadamente na área da saúde, alargando e reforçando aqui não só a rede de cuidados de saúde primários e os meios complementares de diagnóstico, como a rede de cuidados continuados integrados e paliativos, como ainda, “executar a reforma da saúde mental” e robustecer os “meios físicos e digitais do SNS para os quais serão mobilizados 1.249 milhões de euros”.

A descarbonização da indústria e a capacitação digital das empresas serão outras duas áreas que beneficiarão igualmente de investimentos do PRR, com verbas que poderão rondar os cerca de 1.365 milhões de euros, do mesmo modo que estão também contemplados investimentos quer nas “escolas do futuro, quer na formação profissional”, mas também na “qualificação, requalificação e educação ao longo da vida”, programas que beneficiarão, pelo seu lado, de investimentos, como apontou o primeiro-ministro, que andarão pelos cerca de 1.928 milhões de euros.

Quanto às críticas vindas da direita, de que este é um plano do Estado para o Estado, o primeiro-ministro lembra que se trata de um plano para todo o país e para ser executado “descentralizadamente, por empresas, instituições do terceiro sector e do sistema científico, regiões e autarquias”, cujas propostas e projetos o plano financiará, acrescentando que serão estes organismos “os beneficiários últimos de um Estado menos burocrático e com serviços públicos de maior qualidade”.