Parlamento aprova voto de condenação a eventuais sanções a Portugal

O texto, que considera que tal ato por parte das instituições europeias seria «infundado e injusto face à grave crise económica e social que afetou Portugal», foi aprovado com os votos de PS, BE, PCP, PEV e PAN, com a abstenção de PSD e CDS. Os parlamentares socialistas viabilizaram ainda um voto apresentado autonomamente pelos partidos da direita, com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a congratular-se pelo consenso assim manifestado sobre a matéria.

O voto apresentado pela maioria de esquerda parlamentar sustenta que «a mera possibilidade de impor sanções ao país, para além de inédita ao nível da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, afigura-se infundada, injusta, incompreensível e contraproducente», justificando-se que seria «infundada e injusta face à grave crise económica e social que afetou Portugal».

O texto classifica ainda uma eventual aplicação de sanções por Bruxelas como «incompreensível, porque representaria um tratamento injustificadamente discriminatório de Portugal face a outros Estados-membros» e «contraproducente face aos desafios que se colocam para a recuperação económica de Portugal».

No debate que antecedeu a votação, o líder parlamentar do PS lamentou que não tivesse sido possível um acordo para um texto comum, com os partidos da direita a não abdicarem de um autoelogio aos resultados orçamentais da sua governação.

“O PSD não aceita defender o seu país se isso não incluir um elogio ao seu próprio partido – e é pena que se tenha chegado a isso, porque o PS insistiu em valorizar o interesse nacional”, declarou Carlos César.

Ainda assim, a aprovação de ambos os votos, viabilizada pelo PS, foi salientada pelo presidente da Assembleia da República. “No parlamento há um consenso bastante verificável contra a aplicação de sanções a Portugal”, referiu Ferro Rodrigues.