Parlamento aprova alargamento de informação e apoio aos alunos do ensino superior

Apesar dos progressos alcançados ao longo dos últimos anos em matéria da saúde sexual e reprodutiva dos portugueses, nomeadamente através dos sucessivos Governos do PS, tais como a regulamentação das consultas de planeamento familiar, o reforço das garantias do direito à saúde reprodutiva, a despenalização da interrupção voluntária da gravidez e a implementação da educação sexual nos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário, a realidade, como sustentou o deputado socialista Hugo Carvalho, “é ainda claramente insatisfatória”.

“Sabemos que a generalidade dos gabinetes de informação e apoio ao aluno é, em muitos casos, de espaços impessoais e pouco procurados pelos alunos, que apresentam ainda alguma dificuldade em garantir o anonimato de quem os frequenta e que em muitos casos não garantem o acesso a métodos contracetivos adequados”, explicou.

Hugo Carvalho, que se estreou nas intervenções no Parlamento depois de substituir Alberto Martins, apontou mais alguns indicadores preocupantes, tais como a “elevada taxa de gravidez na adolescência e a continuidade de comportamentos sociais discriminatórios em relação ao género e à orientação sexual”.

Por isso, o Partido Socialista propôs que o Executivo estenda ao ensino universitário e politécnico a obrigatoriedade de implementação dos gabinetes de informação e apoio ao aluno; promova o alargamento do quadro de competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no que concerne à distribuição gratuita de métodos contracetivos não sujeitos a prescrição médica, em articulação com as unidades de saúde locais, assegurando um efetivo cumprimento da lei; e que recomende aos estabelecimentos de ensino um reforço da carga horária dedicada à educação sexual nos ensinos básico e secundário.