Pacto para a Conciliação envolve mais de 50 entidades e 30 mil trabalhadores

O primeiro encontro do Pacto para a Conciliação resultou na assinatura de um acordo em que mais de 50 organizações públicas e privadas se comprometem a melhorar a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

Trata-se de uma projeto-piloto da iniciativa do Governo inserido no ‘3 em Linha – Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar’, o qual tem como objetivo estabelecer um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, como condição indispensável para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres e para uma cidadania plena.

O Pacto para a Conciliação conta com 52 entidades públicas e provadas, incluindo 14 câmaras, 22 serviços do Estado e 16 empresas privadas, e irá abranger um universo superior a 30 mil trabalhadores.

O documento prevê a implementação de medidas adequadas à escala e às necessidades de cada empresa, autarquia ou serviço, nomeadamente em termos de isenção e flexibilidade de horário, trabalho a distância, troca de turnos, entre outras.

Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, salientou que ainda existe uma parte muito significativa de trabalhadores (40%, segundo números do Instituto Nacional de Estatística) que não dispõe de condições flexíveis de trabalho.

Para Rosa Monteiro, a ideia de flexibilidade deve significar “a adaptação entre as necessidades de pessoas e de organizações” de uma forma positiva e não um modelo nefasto “que conduz à precariedade”, precariedade que, aliás, tem sido um obstáculo ao exercício do direito à conciliação.

A secretária de Estado referiu, ainda, que “só 30% dos pais partilham a licença parental”, o que ilustra a “desigualdade de género em papéis tradicionais e sobrecargas diferenciadas” entre homens e mulheres.

A conciliação deve observar as necessidades dos trabalhadores com crianças a cargo, mas também aqueles que são cuidadores, nomeadamente de idosos dependentes.

A ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que presidiu ao encontro, sublinhou a “vontade de mudar” demonstrada pelos subscritores do Pacto ao assumirem o compromisso e o objetivo de contribuírem para “um melhor ambiente de trabalho, com pessoas mais felizes e produtivas”.

De acordo com a ministra, a administração pública está disponível para alterar as normas atuais que possam ser um obstáculo à conciliação de vida pessoal, família e trabalho, sendo que, caso daí resultem vantagens, essa alteração poderá ser alargada a alteração a todos os serviços públicos.

‘3 em Linha’

Tal como divulgado pelo Governo no início de dezembro de 2018, o programa ‘3 em Linha’ assume-se como um instrumento para “conciliar melhor a vida profissional, pessoal e familiar favorece a diminuição do absentismo, o aumento da produtividade e a retenção de talento, contribuindo, também, para a sustentabilidade demográfica.

O Programa 3 em Linha estrutura-se em quatro eixos:

• O eixo 1 — Pacto para a conciliação — agrega medidas que mobilizam diferentes tipos de entidades empregadoras para o desenvolvimento de práticas promotoras da conciliação e para sua difusão.
• O eixo 2 — Conciliar na Administração Pública — agrega medidas que representam o compromisso da Administração Pública central e local com a promoção da conciliação.
• O eixo 3 — Equipamentos, serviços e incentivos para a conciliação — agrega instrumentos que favorecem a conciliação, nomeadamente, no domínio do cuidado, da educação, dos transportes e da saúde.
• O eixo 4 — Conhecer para conciliar — agrega medidas que conduzem à produção de conhecimento e à sua divulgação, suscetíveis de apoiar o desenvolvimento de novas ações.
• O impacto deste programa será avaliado três anos após o seu lançamento.