Os Socialistas e a Educação de Adultos

De acordo com o Censos 2011, quase 3,5 milhões de pessoas tinham unicamente o 4º ano de escolaridade ou menos. Mas, ao contrário do que muitos pensam, esta situação, que atinge de modo mais acentuado os portugueses com idades avançadas, penaliza igualmente uma parte significativa das gerações que ainda estarão durante muito tempo no mercado de trabalho. Por exemplo se considerarmos a população com idades compreendidas entre os 35 e os 44 anos de idade, verifica-se que cerca de 50 por cento não ultrapassou o 9º ano de escolaridade e, entre estes, cerca de 15% não tinha mais do que o 1º ciclo de escolaridade.

A dívida que a democracia tem para com aqueles que saíram precocemente da escola, ou nem a chegaram a frequentar, tem sido infelizmente mal compreendida pela nossa sociedade onde a valorização da educação dos mais novos fez caminho, mas a educação de adultos tem encontrado muitas dificuldades em ser encarada como um direito. Foi com base em preconceito de natureza ideológica que os governos de direita geriram esta área e que, sem uma avaliação credível, destruíram um modelo em que haviam sido investidos importantes recursos e esforços. 

A educação de adultos deve ser uma prioridade. Não devemos ter pejo de evocar o trabalho realizado pelos governos socialistas designadamente no âmbito do programa Novas Oportunidades (NO), solidamente preparado em cooperação Educação –Trabalho, a partir da década de 90 do século passado. É certo que havia correções a fazer, mas a sua decapitação com base em avaliações sem credibilidade, bem como o silêncio de grande parte da sociedade portuguesa foram graves. O programa NO contribuiu de modo muito positivo para a valorização profissional e para o desenvolvimento da autoestima de tantos portugueses e portuguesas tendo sido muito apreciado dentro e fora de Portugal. A sua extinção, medida bem ao estilo da direita portuguesa, privou muitas pessoas do direito à educação e à formação e prejudicou o desenvolvimento do país. Foi uma medida cruel. 

O Primeiro-ministro António Costa tem defendido firmemente a importância da educação de adultos, referindo-se designadamente à necessidade de se atender à “geração do meio”. Há tempos, durante a última campanha eleitoral para as legislativas, numa entrevista televisiva em que frisava o seu valor, viu-se o olhar atónito do jornalista que o entrevistava, para quem tal matéria não era digna de um debate político e muito menos de ser invocada por um candidato a primeiro-ministro. Trata-se infelizmente de uma posição muito frequente nos órgãos de comunicação social. 

A educação de adultos tem sido uma bandeira assumida pela esquerda em grande número de países, tendo constituído uma base sólida para o desenvolvimento das sociais-democracias do norte da Europa, pioneiras nesta área assumida como um instrumento de igualdade de oportunidades e de reconstrução de projetos de vida e percursos profissionais.  

O atual Governo do Partido Socialista considerou-a uma exigência do desenvolvimento e integrou-a no Plano Nacional de Reformas.

No primeiro dia do XXI Congresso do Partido Socialista, Ana Catarina Mendes, Secretária-Geral Adjunta, promoveu, numa atitude de abertura à sociedade, um conjunto de debates um deles dedicado à Educação Para Todos numa Sociedade de Incertezas. A educação de adultos foi então considerada como um direito das pessoas, decisivo para o desenvolvimento do país, tendo-se apontado para a necessidade de existirem políticas sustentáveis, menos vulneráveis a preconceitos e suscetíveis de comprometer o futuro do país e desperdiçar recursos valiosos. O Secretário de Estado João Costa deu nota de trabalhos preparatórios em curso para o relançamento deste sector.

É importante que se valorizem as competências e o empenho de tantos professores e técnicos que estiveram envolvidos no desenvolvimento das NO e dele foram injustamente afastados. Há que aproveitar estratégias e instrumentos de trabalho que foram tão apreciados em instâncias nacionais e internacionais. 

É necessário um novo impulso para a construção de uma política sólida que combata a ignorância. Trata-se de saldar uma dívida da democracia.