OS CONTRATOS LOCAIS DE SEGURANÇA DE II GERAÇÃO

 A segurança interna constitui uma área essencial para as políticas públicas que partem do principio democrático fundamental de que liberdade e segurança revestem dimensões da dignidade humana e da cidadania.

O reforço das políticas de prevenção através de várias práticas e metodologias e atuando de forma concertada e devidamente monitorizada, continua a ser uma ação estratégica fundamental para melhorar os níveis de segurança, devendo contar com uma participação crescente das autarquias locais.

O Relatório de Segurança Interna 2016 revela uma continuada e sustentada descida da criminalidade ( redução de 7,1% face a 2015, sendo que a criminalidade violenta e grave desce 11,6%) e demonstra a necessidade, eficácia e adequação de um modelo de segurança de proximidade, de que os Contratos locais de Segurança (CLS)  são um instrumento privilegiado para colocar em prática esse modelo que agrega uma parceria intensa com a Administração Central e vários agentes públicos, autarquias e parceiros locais. 

Os fenómenos criminais e antissociais não se esgotam na vertente securitária e a sua prevenção exige a participação ativa e permanente de vários departamentos governamentais e também dos municípios, parceiros imprescindíveis para o sucesso destas políticas públicas preventivas, sendo que a eficácia dos Contratos Locais de Segurança depende, em grande medida, de uma leitura rigorosa da realidade local e da compreensão dos seus riscos. 

Sob a égide deste Governo foi lançada uma nova geração de Contratos locais de Segurança que já envolve 40 municípios.

 Esta nova geração de Contratos Locais de Segurança pretende encontrar respostas adequadas às especificidades sócio-criminais de cada território e promover a cooperação entre a Administração Central, as autarquias e as comunidades locais. As ações concertadas passam por áreas que vão da Justiça à Ciência, da Educação á Saúde, do Trabalho e Segurança Social à Cidadania e Igualdade de Género. 

Existem diferentes tipologias de CLS, como o MAI Município (16), MAI Bairro (23) e MAI Cidadão (1)  que visam adaptar-se às necessidades e especificidades de cada território.

A redução da delinquência juvenil que desceu 22,7% em 2016 face ao ano anterior é igualmente um bom indicador de que as condutas desviantes juvenis estão em queda, sendo que o papel dos Conselhos Locais de Segurança será também nuclear neste domínio. 

A segurança é um conceito que emana da condição social em que a vida dos cidadãos acontece. Constitui-se como um valor essencial nas sociedades democráticas e a sua força é diretamente proporcional ao clima de bem-estar que o Estado, é capaz, de proporcionar às pessoas. 

O Governo vigente em parceria com diversos atores e em constante diálogo reforçou e muito esse clima de bem -estar, confiança e segurança.