Organização territorial e quadro de competências avaliados em diálogo conjunto

“Sem preconceitos e sem tabus”, disse ministro-adjunto Eduardo Cabrita, o Governo prepara-se para avaliar, em diálogo com as autarquias, as consequências do atual modelo de organização territorial das freguesias, na perspetiva de proceder à elaboração de novas regras que “permitam consolidar aquilo que for considerado como mais adequado para a vida das populações”.

O Governo compromete-se assim efetuar, em conjunto com a Anafre, uma avaliação sobre uma das matérias que mais marcou a vida das freguesias nos últimos anos, e que passa, como recordou Eduardo Cabrita, pela reorganização territorial das freguesias.

O ministro-adjunto falava à saída da sua primeira reunião com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), realçando que o programa do Governo visa aprofundar a descentralização, que é a base, como salientou, “para a reforma do Estado prevista no programa do Governo”.

Constituindo as autarquias, um dos instrumentos essenciais do exercício das políticas públicas, argumentou ainda o ministro-adjunto, seria natural que o novo Governo quisesse “avaliar” qual o ponto da situação em relação ao actual modelo de reorganização territorial das freguesias, de forma a permitir consolidar em diálogo, um novo quadro de competências locais mais “adequado e estável para o ciclo autárquico de 2017-2021”.

Eduardo Cabrita apontou para a necessidade de se abrir “uma nova página” no relacionamento com as autarquias, “assente na base do respeito democrático e na confiança” a partir do trabalho a desenvolver tanto com a Anafre, como com a ANMP, sustentando que deste diálogo, deverão surgir “mudanças estruturais” e “simplificações que clarifiquem regimes”, com o principal objetivo de “melhorar a qualidade do serviço público”.

O governante lembrou o “diagnóstico conjunto” do Governo e da Anafre, sobre qual o papel que deve estar reservado no futuro às freguesias em relação ao ordenamento político e territorial, acrescentando que as mudanças devem ser “desejavelmente claras, transparentes e concentradas”, permitindo deste modo que os autarcas a eleger em 2017 “saibam com clareza qual o quadro de competências que irão exercer”.